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D.O. nº28478 de 13/04/2023
PORTARIA Nº 193 2023 CONV 0106 2022 TERRA NOVA DO NORTE
D.O. nº28478 de 13/04/2023

PORTARIA Nº 194 2023 CONV 0010 2022 NOVA UBIRATÃ

D.O. nº28478 de 13/04/2023
PORTARIA Nº 195 2023 CONV 0020 2021 NOVA SANTA HELENA

PORTARIA Nº 194/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 0010/2022/SINFRA, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ - MT, cujo objeto é a Execução de Conservação de Pavimento com Microrresvestimento em vias urbanas, Avenida Tancredo Neves LE T1, Avenida Tancredo Neves LD T1, Avenida Tancredo Neves LE T2, Avenida Tancredo Neves LD T2, AV. Getúlio Vargas LD e LE, Rotatória 01 e Rotatória 02. Coordenada da rua principal Avenida Tancredo Neves LD T2 Coordenada inicial:13°1’55’ 40” S; 55°15’15.04” O Coordenada final: 13° 2’13.76” S; 55°14’54.97” O, totalizando uma extensão de 41.213,40 m² no município de Nova Ubiratã - MT

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio a servidora: Eng.ª MARCILENE OURIVES DA SILVA - Matricula nº 248728 com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng.ª LUANA CAMPOS SILVEIRA- Matricula nº  294908 (Substituto 1) e o Eng.º TULIO FAVALESSA DA SILVA - Matricula nº 144803 (Substituto 2), com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário, a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 12 de abril de 2023.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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