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D.O. nº28478 de 13/04/2023
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 156/2022 – ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO DE 25%
D.O. nº28478 de 13/04/2023

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO N.º 069/2023

D.O. nº28479 de 14/04/2023
Aviso Resultado de Habilitação CP 027 2022

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO N.º 069/2023

Fundamento Legal: Lei do Inquilinato nº 8.245/91, Lei 14.133/2021 Lei de Licitações e Contratos e alterações, Parecer Jurídico n° 433/SGAC/PGE/2023 e, Portaria nº 375/2020/GS/SEDUC/MT, Decreto Estadual n° 1.525 de 23/11/2022. Termo de Referência n° 005/2023/CPI/SEDUC.

Origem: SEDUC-PRO- 2023/09587 Inexigibilidade de licitação n° 022/2023.

Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC e a EDUCARE MT - EDUCACAO SUPERIOR E POS GRADUACAO DE MATO GROSSO LTDA, devidamente inscrita sob o CNPJ Nº 09.128.288/0001-59.

Objeto: Locação parcial de imóvel para toda e qualquer atividade pedagógica e funções administrativas desempenhadas ou a favor da EE Raimundo Pinheiro da Silva no município de Cuiabá-MT.

Valor Global: R$ 550.448,64 (quinhentos e cinquenta mil e quatrocentos e quarenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), divididos em 12 parcelas mensais.

Valor mensal: R$ 45.870,72 (quarenta e cinco mil e oitocentos e setenta reais e setenta e dois centavos), para utilizar parte do imóvel, conforme Laudo de Avaliação n° 005/CPI/SPAT/SAIP/SEDUC/2023.

Vigência: 12 meses, compreendendo de 13/04/2023 a 12/04/2024.

Gestor de Contrato: Ailaidee Pereira dos Santos CPF: 703.460.201-82 Matricula: 290234

Fiscal do Contrato: Izabela da Silva Santos   CPF: 012.214.921-10   Matrícula: 234100

Suplente de Contrato: Aparecida de Magalhães    CPF: 949.514.972-04 Matrícula: 302617

Cuiabá, 12 de abril de 2023

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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