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D.O. nº27055 de 05/07/2017
PORTARIA Nº 568 2017 SDPG TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO
D.O. nº27055 de 05/07/2017

PORTARIA Nº 569 2017 DPG LOTAÇÃO POR REMOÇÃO VOLUNTÁRIA COMARCA DE POXORÉU Jardel Mendonça Santana

D.O. nº27055 de 05/07/2017
PORTARIA Nº 570 2017 SDPG FÉRIAS

PORTARIA Nº. 569/2017/DPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX,e

CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos de nº. 173675/2017 na Décima  Primeira  Reunião Ordinária do Conselho Superior, realizada no dia 02.06.2017;

RESOLVE:

Art. 1º Lotar, por Remoção Voluntária, pelo critério antiguidade, o Defensor Público Jardel Mendonça Santana para a Defensoria Única do Núcleo de Poxoréu, conforme discriminado abaixo:

Defensor Público

Lotação

Jardel Mendonça Santana

1ª, 2ª Vara e J.E Cível e Criminal

Art. 2º O período de trânsito para assumir suas funções no Núcleo de Poxoréu se iniciará no dia 31 de julho de 2017.

Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 04 de julho de 2017.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado

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