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D.O. nº27045 de 21/06/2017
DISPENSA DE LICITAÇÃO 022/2017
D.O. nº27055 de 05/07/2017

DISPENSA DE LICITAÇÃO 024/2017

D.O. nº27058 de 10/07/2017
DISPENSA DE LICITAÇÃO 025/2017

DISPENSA DE LICITAÇÃO 024/2017

RECONHEÇO aquisição por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no parecer da Assessoria Jurídica SES nº. 263/ASSEJUR/SES/2017 dos autos que está fundamentado no Artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, nos documentos de habilitação (fls. 67-166 e 175-180).

PROCESSO: 34316/2016

OBJETO: aquisição de medicamento destinado a cumprir DECISÃO JUDICIAL, para atender a SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DE MATO GROSSO.

INTERESSADOS:

      CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ: 03.652.030/0001-70) VALOR R$ 1.173,00

      HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A (CNPJ: 26.921.908/0002-02) VALOR R$ 22.291,42

VALOR TOTAL: 23.464,42 (vinte e três mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e quarenta e dois centavos).

DESPESA: 33.90.91

FONTE: 134

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Ratifico a dispensa do certame licitatório em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 05 de julho de 2017.

Luiz Soares

Secretario de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

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