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D.O. nº27042 de 14/06/2017
DISPENSA DE LICITAÇÃO 021/2017
D.O. nº27045 de 21/06/2017

DISPENSA DE LICITAÇÃO 022/2017

D.O. nº27055 de 05/07/2017
DISPENSA DE LICITAÇÃO 024/2017

DISPENSA DE LICITAÇÃO 022/2017

RECONHEÇO aquisição por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no parecer da Assessoria Jurídica SES nº. 227/ASSEJUR/SES/2017 dos autos que está fundamentado no Artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, nos documentos de habilitação (fls. 41-79 e 88-89).

PROCESSO: 81513/2017

OBJETO: aquisição de medicamentos OMALIZUMAB 150MG FRASCO-AMPOLA, para atender paciente inicial e pacientes destinados a cumprir decisão judicial.

INTERESSADO:

      CM HOSPITALAR S.A (CNPJ: 12.420.164/0009-04).

VALOR TOTAL: 19.061,28 (dezenove mil e sessenta e um reais e vinte e oito centavos).

DESPESA: 33.90.91

FONTE: 134

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Ratifico a dispensa do certame licitatório em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 21 de junho de 2017.

Luiz Soares

Secretario de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

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