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D.O. nº27054 de 04/07/2017
220 2017 ALAILSON CORREA DE LARA conjuge vitalícia óbito em 2017 aposentado 03072017
D.O. nº27054 de 04/07/2017

207 2017 SIRLEA DAS GRAÇAS MARQUES BARROS EC 70 Curador aposentado 072017

D.O. nº27054 de 04/07/2017
208 2017 ROSENILDA FERNANDES COMPANHEIRA vitalícia PM novo estatuto 03072017

 ATO ADMINISTRATIVO Nº 207/2017/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, publicada no D.O.U de 31.12.2003, c/c o parágrafo único, do artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/03, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 70, de 29.03.2012, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo nº 571453/2016, da Secretaria de Estado de Educação, resolve conceder pensão a partir de 11.11.2016, em caráter vitalício, a Sra. Sirlea das Graças Marques Barros, representada legalmente por seu curador, Sr. Nivaldo Marques Barros, RG n.º 17476/MT-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Nicolau Barros, ocorrido em 07.05.2016, aposentado, pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “B”, Nível “05”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 04 de julho de 2017.

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