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D.O. nº27054 de 04/07/2017
207 2017 SIRLEA DAS GRAÇAS MARQUES BARROS EC 70 Curador aposentado 072017
D.O. nº27054 de 04/07/2017

208 2017 ROSENILDA FERNANDES COMPANHEIRA vitalícia PM novo estatuto 03072017

D.O. nº27054 de 04/07/2017
205 2017 ADRIENE DE ARRUDA GARCIA temporária aposentado 03072017

ATO ADMINISTRATIVO Nº 208/2017/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, §2º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, bem como nos Arts. 118, 120, inciso I, alínea “a”, §1°, todos da Lei Complementar nº 555, de 29.12.2014 c/c as disposições da Lei Complementar nº 541, de 03.07.2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 496164/2016, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 29.09.2016, a Sra. Rosenilda Fernandes, RG n.º 1053807-0/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Luiz Gonzaga Filho, ocorrido em 29.09.2016, transferido para inatividade, mediante reserva remunerada, pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, na graduação de Subtenente, enquadrado no Nível “003”, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 04 de julho de 2017.

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