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D.O. nº27051 de 29/06/2017
Publicação Junho 15
D.O. nº27052 de 30/06/2017

Publicação Junho 16

D.O. nº27053 de 03/07/2017
DECISÃO ADMINSTRATIVA DE ANULAÇÃO

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

AGROPECUÁRIA MJ LTDA, CNPJ: 21.264.151/0001-27. PROCESSO: 219054/2017. Município: Lambari d’ Oeste. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 15°25’58” S e Long. 57°54’37,9” W; Vazão: 5,28 m³/dia em 7 dias/semana Finalidade de uso: Outros Usos - Doméstico. POÇO ESCAVADO. Validade do cadastro: Dispensado conforme Resolução nº 90 de 13/04/2017.

AUTO POSTO VILLA LTDA. CNPJ: 37.436.110/0002-91. PROCESSO: 324382/2016. Município: Nova Maringá. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 13°02’11,28” S e Long. 57°05’28,28” W; Vazão máxima de bombeamento 2,3 m³/h por um período de 4,17 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,591 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos - doméstico. Província Aquífera Bacia do Parecis - UPG A-13. CNARH nº 302.713. Validade do cadastro: 30/06/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

MADEIRAS G.A. INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS LTDA - EPP. CNPJ: 09.118.623/0001-38. PROCESSO: 141257/2017. Município: Colniza. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 09°08’44,09” S e Long. 61°25’07,10” W; Vazão máxima de bombeamento 2,0 m³/h por um período de 1 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 2,0 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos - doméstico. Província Aquífera Cristalino - UPG A-1. CNARH nº 297.874. Validade do cadastro: 30/06/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

ROQUE PAPPEN - ME, CNPJ: 12.324.854/0001-02. PROCESSO: 223599/2017. Município: Paranaíta. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 09°32’39” S e Long. 56°27’23” W; Vazão: 8 m³/dia em 7 dias/semana Finalidade de uso: Outros Usos. POÇO ESCAVADO. Validade do cadastro: Dispensado conforme Resolução nº 90 de 13/04/2017.

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