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D.O. nº27051 de 29/06/2017
Termo de Cancelamento 244128 2013
D.O. nº27051 de 29/06/2017

Publicação Junho 15

D.O. nº27052 de 30/06/2017
Publicação Junho 16

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para o seguinte usuário:

Autorização nº 96/2017: LOTUFO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 01.318.705/0001-14. Processo nº 323553/2017. O Poço Tubular será construído na Rodovia MT 010, Km 7,50 - situado na margem esquerda sentido Distrito da Guia - município de Cuiabá/MT. O uso da água será para fins: outros usos - abastecimento do canteiro de obra. Coordenadas Geográficas DATUM SAD 69 PT 01 Lat. 15°30’30,99” e Long. 56°07’23,90”. A Profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora deverá ser a GEOPOÇOS - Hidroconstruções e Comércio Ltda,  e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será o Sr. José Romualdo Morceli, CREA: 1200896912. Essa autorização vigorará até 29 de Dezembro de 2017 e refere-se apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o interessado deverá requerer à SEMA a outorga de direito de uso.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

LÉO CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. CNPJ: 00.732.814/0001-10. PROCESSO: 220081/2017. Município: Tangará da Serra. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 14°37’47,4” S e Long. 57°33’19,7” W; Vazão máxima de bombeamento 5 m³/h por um período de 1,95 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,75 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: industrial e outros usos - doméstico. Província Aquífera Pantanal - UPG P-2. CNARH nº 273.233. Validade do cadastro: 29/06/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

PEDRISA PAVIMENTAÇÕES LTDA. CNPJ: 01.897.846/0001-39. PROCESSO: 175330/2016. Município: Lucas do Rio Verde. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 13°11’00,19” S e Long. 55°59’07,24” W; Vazão máxima de bombeamento 4,33 m³/h por um período de 1,74 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 7,54 m³/dia, durante 5 dias/semana. Finalidade de uso: industrial e outros usos - doméstico. Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas - UPG A-11. CNARH nº 265.923. Validade do cadastro: 29/06/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna público que o seguinte usuário requereu Outorga de Uso da Água Subterrânea:

NIDERA SEMENTES LTDA, CNPJ: 07.053.693/0037-30. PROCESSO nº 218607/2017. Município: Sorriso/MT. Finalidade de uso: irrigação. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT 01 - 12°26’23,1” S e 55°53’18,1” W; Vazão solicitada: 11,64  m³/h - 6,45 h/dia.

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