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D.O. nº27051 de 29/06/2017
Solicitação de Outorga JUNHO 032017
D.O. nº27052 de 30/06/2017

Extrato Portaria Junho 09

D.O. nº27053 de 03/07/2017
EXTRATO DA CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE TAC N° 033/2017

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2017.

Portaria nº 488 de 26 de junho de 2017, Outorga o CENTRO DA MATA - AGRICULTURA, PECUÁRIA E COMÉRCIO LTDA inscrito no CNPJ 20.544.304/0001-27 referente ao Processo nº433050/2017, o direito de outros usos - doméstico, regar jardim, gramado e pomar, limpeza de veículos, pulverização, refeitório e campo de futebol. Os pontos de captações estão localizados na Rodovia MT 242 km 759, Fazenda Centro da Mata, zona rural no município de Nova Ubiratã/MT, com validade até 22 de junho de 2022.

Portaria nº 489 de 26 de junho de 2017, Altera a Portaria SEMA n° 228 de 30/03/2016, publicada no DOE de 30/06/2016 o qual outorgou a ADM DO BRASIL LTDA. CNPJ: 02.003.402/0024-61, conforme processo SAD nº 661657/2013, o direito de uso da água subterrânea com finalidade de uso industrial e doméstico (consumo humano, restaurante, limpeza em geral, laboratórios, escritórios, reserva em caso de incêndio. As captações hora outorgadas estão localizadas na Avenida Senador Atílio Fontana, nº 1.001, bairro Distrito Industrial no município de Rondonópolis/MT, com validade até 18 de março de 2018.

Rodrigo Quintana Fernandes

Assessor Chefe da Secretaria de Estado de Meio Ambiente

SEMA/MT

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