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D.O. nº27051 de 29/06/2017
Termo de Cooperação Técnica
D.O. nº27051 de 29/06/2017

Solicitação de Outorga JUNHO 032017

D.O. nº27052 de 30/06/2017
Extrato Portaria Junho 09

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que os seguintes usuários requereram a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:

ELOI BEDIN, FAZENDA LUNA DEL MAR E FAZENDA PONTAL DO VERDE, CPF: 880.815.241-34, PROCESSO Nº.: 101960/2017. Características - Município: Sorriso/MT; Bacia Hidrográfica: Amazônica; Ponto da captação (01): Lat.12º46’01,50” S e Long. 55º50’38,20” W, Curso d’água: Reservatório no córrego sem denominação; Ponto da captação (02): Lat.12º47’16,51” S e Long. 55º54’06,43” W, Curso d’água: Ribeirão Grande; Modalidade: Derivação/Captação de Água Superficial; Finalidade: Irrigação; Vazão de captação (m³/s): Cap.01: 0,0813; Cap.02: 0,1726.

ESTRELA AGROPECUÁRIA DO LESTE LTDA, FAZENDA CINCO ESTRELAS, CNPJ: 26.723.091/0001-87, PROCESSO Nº.: 101952/2017. Características - Município: Gaúcha do Norte/MT; Bacia Hidrográfica: Amazônica; Curso d’água: Córrego sem denominação/Córrego Mirassol; Ponto da captação: Lat.13º15’06,52” S e Long. 53º11’47,66” W; Modalidade: Derivação/Captação de Água Superficial; Finalidade: Irrigação; Vazão da captação (m³/s): 0,4130.

RICARDO CAMPONAGARA, FAZENDA NELORANDIA, CPF: 019.893.951-55, PROCESSO Nº.: 78907/2017. Características - Município: Gaúcha do Norte/MT; Bacia Hidrográfica: Amazônica; Ponto da captação (01): Lat.13º16’19,8” S e Long. 53º56’7,0” W, Curso d’água: Rio Bacaeri; Ponto da captação (02): Lat.13º16’19,8” S e Long. 53º56’7,0” W, Curso d’água: Rio Bacaeri; Modalidade: Derivação/Captação de Água Superficial; Finalidade: Irrigação; Vazão de captação (m³/s): Cap.01: 0,159; Cap.02: 0,114.

RODOVIA TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA, CNPJ: 03.486.651/0001-21, PROCESSO Nº.: 654746/2013. Características - Município: Paranatinga/MT; Bacia Hidrográfica: Amazônica; Ponto da captação (01): Lat.14º26’01,6” S e Long. 54º02’17,5” W, Curso d’água: Córrego Piçarrão; Ponto da captação (02): Lat.14º25’18,6” S e Long. 53º56’01,5” W, Curso d’água: Córrego Água Emendada; Ponto da captação (03): Lat.14º20’54,4” S e Long. 53º48’53,8” W, Curso d’água: Açude sem denominação; Ponto da captação (04): Lat.14º12’36,5” S e Long. 53º42’39,3” W, Curso d’água: Ribeirão Maria; Modalidade: Derivação/Captação de Água Superficial; Finalidade: Outros usos; Vazão de captação(m³/s): Cap.01: 0,0083; Cap.02: 0,0083; Cap.03: 0,0083; Cap.04: 0,0083.

ROGERIO BRESCOVICI, FAZENDA SÁO JOÃO, CPF: 542.495.700-53, PROCESSO Nº.: 110504/2017. Características - Município: Primavera do Leste/MT; Bacia Hidrográfica: Tocantins-Araguaia; Curso d’água: Rio Cumbuco; Ponto da captação: Lat.15º07’02,78” S e Long. 54º25’04,60” W; Modalidade: Derivação/Captação de Água Superficial; Finalidade: Irrigação; Vazão da captação (m³/s): 0,3000.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público a emissão do Cadastro de Captação/Diluição Insignificante de Recursos Hídricos para os seguintes usuários:

ATRATIVA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 05.073.316/0001-27, PROCESSO Nº.: 62207/2017. Características - Município: Nova Santa Helena/MT; Cursos d’água: Rio Pombo; Bacia Hidrográfica: Amazônica; Coordenadas Geográficas: Lat.10º33’50,96”S e Long. 54º39’55,98”W; Modalidade: Derivação/Captação de Água Superficial; Finalidade: Outros; Vazão máxima de captação (m³/s): 0,002. Prazo de Validade: 30/06/2019.

CIA MINERADORA OURO PAZ S.A., CNPJ: 16.498.989/0001-45, PROCESSO Nº.: 114696/2017. Características - Município: Peixoto de Azevedo/MT; Cursos d’água: Córrego Grotão da Sucam; Bacia Hidrográfica: Amazônica; Coordenadas Geográficas: Lat.10º31’20”S e Long. 54º34’43”W; Modalidade: Derivação/Captação de Água Superficial; Finalidade: Mineração; Vazão máxima de captação (m³/s): 0,00076. Certificado nº 299. Prazo de Validade: 03/10/2022.

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