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ATO RATIFICATÓRIO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2017

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ sob nº 15.024.003/0001-32, torna pública a inexigibilidade, nos termos do art. 31, caput, da Lei n.º 13.019/2014, visando firmar parceria com a APAMS - ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DO MUNICÍPIO DE SINOP - MT, em razão da inviabilidade de competição pela natureza singular do objeto, pelo fato desse tipo de parceria ser executada somente por essa entidade.

INTERESSADA:  A  APAMS - ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DO MUNICÍPIO DE SINOP - MT.

MODALIDADE:    Termo de Colaboração (com inexigibilidade)

OBJETO:           TERMO DE COLABORAÇÃO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E A APAMS - ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE SINOP - MT, CUJO OBJETO É O APOIO A PRESERVAÇÃO DA VIDA ANIMAL, ATRAVÉS DA ALIMENTAÇÃO DE ANIMAIS RECOLHIDOS DAS RUAS, ATRAVÉS DO PROJETO: ALIMENTE UM ANIMAL, O QUAL SE JUSTIFICA EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE RETIRADA DESSES ANIMAIS DE CIRCULAÇÃO , POIS GERALMENTE ESTÃO DOENTES, PASSÍVEIS DE SEREM TRANSMISSORES DE VÁRIOS TIPOS DE DOENÇAS À POPULAÇÃO, MELHORANDO COM AS CONDIÇÕES DE HIGIENE DA CIDADE.

PERÍODO:                         Junho/2017 a Dezembro/2017

VALOR:             R$ 60.000,00 (Sessenta mil Reais) sendo recurso da Secretaria Municipal de Saúde.

Sinop-MT, dia 30 de JUNHO de 2017

Publique-se.

ROSANA TERESA MARTINELLI

Prefeita Municipal