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ATO RATIFICATÓRIO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2017

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ sob nº 15.024.003/0001-32, torna pública a inexigibilidade, nos termos do art. 31, caput, da Lei n.º 13.019/2014, visando firmar parceria com a CASA DA AMIZADE DE SINOP - MT, em razão da inviabilidade de competição pela natureza singular do objeto, pelo fato desse tipo de parceria ser executada somente por essa entidade.

INTERESSADA:  CASA DA AMIZADE DE SINOP - MT,  INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 00.178.681/0001-82.

MODALIDADE:    Termo de Colaboração (com inexigibilidade)

OBJETO:           TERMO DE COLABORAÇÃO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E A CASA DA AMIZADE DE SINOP - MT, CUJO OBJETO É O APOIO ÀS PESSOAS CARENTES E SEUS FAMILIARES ATRAVÉS DOS PROJETOS: “LEITO SOLIDÁRIO”; “OLHOS DO FUTURO”; e “PÃO DA AMIZADE”, O QUAL SE JUSTIFICA EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE VALORIZAÇÃO A PESSOA HUMANA ENQUANTO SER HUMANO E A DIGNIFICAÇÃO NOS CUIDADOS PALEATIVOS À PACIENTES ACAMADOS COM O FORNECIMENTO DE CAMAS HOSPITALARES COM TERMO DE COMODATO, BEM COMO ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE IDOSOS CARENTES QUE POSSUEM DIFICULDADES VISUAIS, COM A DISTRIBUIÇÃO DE ÓCULOS DE GRAU, E FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO (REFEIÇÃO MATINAL) COMPLETA PARA OS PACIENTES EM TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO NO CENTRO DE ONCOLOGIA DE SINOP - MT.

PERÍODO:                         Junho/2017 a Dezembro/2017

VALOR:             R$ 60.000,00 (Sessenta mil Reais) sendo recurso da Secretaria Municipal de Saúde.

Sinop-MT, dia 30 de JUNHO de 2017

Publique-se.

ROSANA TERESA MARTINELLI

Prefeita Municipal