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PORTARIA N° 014/2017/SALOG/SINFRA

A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso das suas atribuições legais nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, por meio da Secretaria Adjunta de Logística - SALOG, respaldada pela portaria nº 20, de 07 de maio de 2015;

Considerando a necessidade de designar servidores para fiscalizar a execução dos serviços dos contratos e instrumentos jurídicos congêneres da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA.

RESOLVE:

Art. 1º Designar, o servidor Engenheiro Marcos Guimarães Bandeira, para Supervisionar e Fiscalizar o CONVÊNIO N.º 0801/2016 que tem por objeto formalizar entendimentos entre as partes no sentido de unirem esforços e recursos para reforma das seguintes ponte de madeira e construção de bueiro, Ponte Sobre o Córrego Boa Sorte extensão 12m e Ponte sobre o Córrego Santa Virgínia extensão 18 m, localizada na MT-170, trecho: (Salto do Céu-Reserva do Cabaçal), celebrado com a Prefeitura Municipal de Salto do Céu, efetuando medição dos serviços realizados e no final da obra firmar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “ a ”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 2º Designar a comissão composta pelos seguintes engenheiros: Eng.º Marcos Guimarães Bandeira (Fiscal) Antonio Carlos Tenuta e Nilvo Eduardo Borges (Membros), com a finalidade de vistoriar e dar recebimento nas Obras de acordo com a lei nº 8.666/93 e alterações.

Art. 3º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Adjunta de Logística.

Cuiabá-MT, 30 de junho de 2.017.

Eng.º Rogério Ribeiro Arias

Secretário Adjunto de Logística

SALOG/SINFRA