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GERÊNCIA ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DOS SEGMENTOS DE COMUNICAÇÃO E ENERGIA - GFCE

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Pelo presente Edital, os proprietários ou representantes legais das empresas abaixo relacionadas ficam NOTIFICADOS da lavratura de Notificação/Auto de Infração referente ao ICMS incidente sobre a tarifa de energia elétrica que remunera o serviço de transmissão e distribuição que não foi cobrado na Nota Fiscal/Fatura de energia elétrica porque foi concedido  Liminar ou Tutela Antecipada em Processos Judiciais, fato que suspendeu a cobrança do referido imposto, mas não impede o laçamento do mesmo, que ficará suspenso até decisão judicial que não caiba mais recurso, e que, dependendo do resultado, poderá ser extinto ou enviado para cobrança e, caso não haja pagamento no prazo regulamentar, ser inscrito em dívida ativa. Para consultar os documentos relativos ao lançamento de ofício, o contribuinte poderá se dirigir até a Agência Fazendária de seu domicílio tributário ou acessar o portal da SEFAZ-MT (www.sefaz. mt.gov.br): no menu “SERVIÇOS”/ ACESSO SERVIÇOS/OUTROS USUÁRIOS/Tipo de Usuário: selecionar “Contabilista” ou “Contribuinte MT”; Preencher os campos, acessar o SNE - “Sistema de Notificação Eletrônica” e Clicar no Item “Pesquisar Notificação por Número”, informar o número da NOTIFICAÇÃO, ou, Menu “SERVIÇOS”, na Pasta Consulta de Notificação-e, onde deverão ser informados: o número da Notificação; o número do CNPJ/CPF do Contribuinte; o código verificador (o qual deve ser solicitado por mensagem eletrônica, que deverá ser enviada somente por e-mail do contribuinte cadastrado na SEFAZ-MT, para notifica.ouvidoria@sefaz.mt.gov.br):

Contribuinte: GLOBALMAX INDUSTRIA PLASTICA LTDA

CNPJ: 12.645.814/0001-62 Inscrição Estadual: 13.408.547-7

Endereço: RUA K, Nº: 1988, Bairro: DISTRITO INDUSTRIAL

CEP:78.098370 - Município: CUIABÁ - MT

Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 886740.00026.2017.162 de 13/06/2017.

Notificação Eletrônica nº.  236316/630/96/2017 de 13/06/2017.

Eprocess nº. 5284356/2017 - Mandado de Segurança º. 24009-32.2014.8.11.0041

Contribuinte: MINERAÇÃO ARICÁ LTDA

CNPJ: 14.684.662/0001-32 Inscrição Estadual: 13.442.204-0

Endereço: Estrada Rural KM 14, Zona Rural, Distrito de Coxipó do Ouro

CEP: 78.102-000 - Município: Cuiabá - MT

Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 886740.00032.2017.100 de 14/06/2017.

Notificação Eletrônica nº.  236340/630/96/2017 de 14/06/2017.

Eprocess nº. 5285657/2017 - Mandado de Segurança nº. 13392-76.2015.8.11.0041

Contribuinte: ELSON JAIR DE LIMA

CPF: 587.609.119-72 - Inscrição Estadual: 13.313.861-5

Endereço: RUA MARIO QUITANA, Nº: 304, Bairro: NOVA PRATA

CEP:78.890-000 - Município: SORRISO - MT

Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 886740.00036.2017.135 de 14/06/2017.

Notificação Eletrônica nº.  236345/630/96/2017 de 14/06/2017.

Eprocess nº. 5285756/2017 - Mandado de Segurança 35673-60.2014.8.11.0041

Contribuinte: EUSTAQUIO MACHADO DE MIRANDA - CERAMICA - EPP

CNPJ: 14.913.859/0001-04 Inscrição Estadual: 13.106.961-6

Endereço: RUA DA ALEGRIA, Nº: 20, Bairro: MAPIM,

CEP:78155-270 - Município: VÁRZEA GRANDE - MT

Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 886740.00037.2017.119 de 14/06/2017.

Notificação Eletrônica nº.  236551/630/96/2017 de 19/06/2017.

Eprocess nº. 5285984/2017 - Mandado de Segurança nº. 56039-57.2013.8.11.0041

Contribuinte: COMATI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 00.724.959/0006-84 Inscrição Estadual: 13.310.179-7

Endereço: AVENIDA ALZIRA SANTANA, Nº: 1307, Bairro: AGUA LIMPA,

CEP:78.135-750 - Município: VÁRZEA GRANDE - MT

Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 886740.00038.2017.102 de 14/06/2017.

Notificação Eletrônica nº.  236353/630/96/2017 de 19/06/2017.

Eprocess nº. 5285988/2017 - Mandado de Segurança nº 31299-98.2014.8.11.0041

Contribuinte: LEANDRO FELGA CARIELLO CPF: 036.750.427-82

Endereço: RUA APERANA, Nº: 60, Bairro: LEBLON

CEP:22450-190 - Município: RIO DE JANEIRO - RJ

Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 886740.00039.2017.186 de14/06/2017.

Notificação Eletrônica nº.  236355/630/96/2017 de 19/06/2017.

Eprocess nº. 5285996/2017 - Mandado de Segurança nº 1010356-72.2016.8.11.0041

Contribuinte: DALMOLIN SIMON & CIA LTDA

CNPJ: 02.046.011/0001-38 Inscrição Estadual: 13.169.707-2

Endereço: RUA BENEDITO MOREIRA DA SILVA, Nº: S/N, Bairro: CENTRO

CEP:78400-000 - Município: DIAMANTINO - MT

Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 886740.00054.2017.113 de 21/06/2017.

Notificação Eletrônica nº.  236399/630/96/2017 de 22/06/2017.

Eprocess nº. 5289499/2017 - Mandado de Segurança nº 30366-28.2014.8.11.0041

Contribuinte: ASAS PALACE HOTEL LTDA - EPP

CNPJ: 10.412.626/0001-69 Inscrição Estadual: 13.362.701-2

Endereço: AVENIDA HISTORIADOR RUBENS DE MENDONCA, Nº: 1.000, Bairro: BAU

CEP:78.008-000 - Município: CUIABÁ - MT

Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 886740.00052.2017.156 de 21/06/2017.

Notificação Eletrônica nº.  236404/630/96/2017 de 22/06/2017.

Eprocess nº. 5289490/2017 - Mandado de Segurança nº 41917-05.201.8.11.0041

Contribuinte: ESCOLA DE ENS INTEGRAL DE CBA LTDA - CNPJ: 04.873.925/0001-06

Endereço: RUA OLIVEIRA GUIMARAES, Nº: 50, Bairro: BAU,

CEP: 78.008-160  - Município: CUIABÁ - MT

Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 886740.00058.2017.148 de 22/06/2017.

Notificação Eletrônica nº.  236417/630/96/2017 de 22/06/2017.

Eprocess nº. 5290043/2017 - Mandado de Segurança nº42297-28.2014.8.11.0041

Contribuinte Solidário: ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MATOGROSSENSE LTDA

C.N.P.J.: 04.893.990/0001-95

Endereço: RUA LÍBERO BADARÓ, Número: 377, Bairro: CENTRO

C.E.P.:    78.005-000 - Município: CUIABÁ - U.F.: MT

Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 886740.00058.2017.148 de 22/06/2017.

Notificação Eletrônica nº.  236417/630/96/2017 de 22/06/2017.

Eprocess nº. 5290043/2017 - Mandado de Segurança nº42297-28.2014.8.11.0041

Contribuinte: NICOLAU CAVLAC CPF: 686.336.888-91

Endereço: RUA DE ABRIL, Nº: 10, Bairro: PORTO

CEP:78.025-000 - Município: CUIABÁ - MT

Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 886740.00069.2017.104 de 23/06/2017.

Notificação Eletrônica nº.  238/630/96/2017 de 23/06/2017.

Eprocess nº. 5291035/2017 - Mandado de Segurança nº 37777-25.2014.8.11.0041

Contribuinte: CAB ALTA FLORESTA LTDA

CNPJ: 05.162.509/0001-54 Inscrição Estadual: 13.210.458-0

Endereço: RUA C 3, Nº: 318, Bairro: CENTRO

CEP:78.580-000 - Município: ALTA FLORESTA - MT

Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 886740.00053.2017.130 de 21/06/2017.

Notificação Eletrônica nº.  236401/630/96/2017 de 22/06/2017.

Eprocess nº. 5289496/2017 - Mandado de Segurança nº 1004666-62.2016.8.11.0041

Contribuinte Solidário:  COMPANHIA AMBIENTAL DE CANARANA LTDA

Inscrição Estadual:  13.195.149-1- C.N.P.J.:  03.875.686/0001-52

Logradouro:  RUA REDENTORA Número:  78, Bairro:  CENTRO

Município:  CANARANA - U.F.:  MT - C.E.P.:  78.640-000

Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 886740.00053.2017.130 de 21/06/2017.

Notificação Eletrônica nº.  236401/630/96/2017 de 22/06/2017.

Eprocess nº. 5289496/2017 - Mandado de Segurança nº 1004666-62.2016.8.11.0041

Contribuinte Solidário:  CAB PONTES E LACERDA LTDA

Inscrição Estadual:  13.199.292-9 - C.N.P.J.:  04.202.450/0001-18

Logradouro:  RUA RIO GRANDE DO SUL Número:  31, Bairro: CENTRO

Município:  PONTES E LACERDA - U.F.:  MT - C.E.P.:  78250-000

Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 886740.00053.2017.130 de 21/06/2017.

Notificação Eletrônica nº.  236401/630/96/2017 de 22/06/2017.

Eprocess nº. 5289496/2017 - Mandado de Segurança nº 1004666-62.2016.8.11.0041

Contribuinte Solidário:  CAB COLIDER LTDA

Inscrição Estadual:  13.207.610-1 - C.N.P.J.:  04.942.630/0001-36

Logradouro:  AV PRESIDENTE DUTRA Número:  1391, Bairro: CENTRO

Município:  COLÍDER - U.F.:  MT - C.E.P.:  78.500-000

Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 886740.00053.2017.130 de 21/06/2017.

Notificação Eletrônica nº.  236401/630/96/2017 de 22/06/2017.

Eprocess nº. 5289496/2017 - Mandado de Segurança nº 1004666-62.2016.8.11.0041

Contribuinte Solidário:  CAB COMODORO LTDA

Inscrição Estadual:  13.345.495-9 - C.N.P.J.:  09.104.947/0001-17

Logradouro:  AVENIDA CONFAP Número:  S/N, Bairro:  SAO FRANCISCO

Município:  COMODORO - U.F.:  MT - C.E.P.:  78.310-000

Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 886740.00053.2017.130 de 21/06/2017.

Notificação Eletrônica nº.  236401/630/96/2017 de 22/06/2017.

Eprocess nº. 5289496/2017 - Mandado de Segurança nº 1004666-62.2016.8.11.0041

Contribuinte: COMPRE MAIS SUPERMERCADOS LTDA - ME

CNPJ: 02.962.149/0001-87 Inscrição Estadual: 13.185.670-7

Endereço: AVENIDA ALZIRA SANTANA, Nº: 1000, Bairro: CENTRO

CEP:78.135-750 - Município: VÁRZEA GRANDE - MT

Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 886740.00023.2017.111 de 09/06/2017.

Notificação Eletrônica nº.  236303/630/96/2017 de 09/06/2017.

Eprocess nº. 5283797/2017 - Mandado de Segurança º. 11783-92.2014.8.11.0041

Contribuinte Solidário: COMPRE MAIS SUPERMERCADOS LTDA - ME

Inscrição Estadual: 13.387.635-7 - CNPJ: 02.962.149/0005-00

Logradouro: RODOVIA PALMIRO PAES DE BARROS, Número: S/N., Bairro: PARQUE CUIABÁ

Município: CUIABÁ - U.F.: MT - C.E.P.: 78.095-000

Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 886740.00023.2017.111 de 09/06/2017.

Notificação Eletrônica nº.  236303/630/96/2017 de 09/06/2017.

Eprocess nº. 5283797/2017 - Mandado de Segurança º. 11783-92.2014.8.11.0041

Contribuinte Solidário: COMPRE MAIS SUPERMERCADOS LTDA - ME

Inscrição Estadual: 133876373CNPJ: 02.962.149/0003-49

Logradouro: RUA CLAUDIO MANOEL DA COSTA nº: 2, Bairro: SANTA CRUZ

Município: CUIABÁ, U.F.: MT, C.E.P.: 78.068-245

Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 886740.00023.2017.111 de 09/06/2017.

Notificação Eletrônica nº.  236303/630/96/2017 de 09/06/2017.

Eprocess nº. 5283797/2017 - Mandado de Segurança º. 11783-92.2014.8.11.0041

Contribuinte Solidário: COMPRE MAIS SUPERMERCADOS LTDA - ME

Inscrição Estadual: 13.391.270-1 - CNPJ: 02.962.149/0011-59

Logradouro: AVENIDA SENADOR METELLO nº: 3264, Bairro: JARDIM CUIABÁ

Município: CUIABÁ, U.F.: MT, C.E.P.: 78.020-000

Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 886740.00023.2017.111 de 09/06/2017.

Notificação Eletrônica nº.  236303/630/96/2017 de 09/06/2017.

Eprocess nº. 5283797/2017 - Mandado de Segurança º. 11783-92.2014.8.11.0041

Contribuinte Solidário: COMPRE MAIS SUPERMERCADOS LTDA - ME

Inscrição Estadual: 13.391.275-2 - CNPJ: 02.962.149/0008-53

Logradouro: AVENIDA ALMIRANTE BARROSO nº: 448, Bairro: IPASE

Município: VÁRZEA GRANDE, U.F.: MT, C.E.P.: 78.110-046

Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 886740.00023.2017.111 de 09/06/2017.

Notificação Eletrônica nº.  236303/630/96/2017 de 09/06/2017.

Eprocess nº. 5283797/2017 - Mandado de Segurança º. 11783-92.2014.8.11.0041

Contribuinte Solidário: COMPRE MAIS SUPERMERCADOS LTDA-EPP

Inscrição Estadual: 13.391.582-4 - CNPJ: 02.962.149/0006-91

Logradouro: RUA OCEANO INDICO nº: SN, Bairro: PARQUE INDUSTRIAL ATLANTICO

Município: VÁRZEA GRANDE, U.F.: MT, C.E.P.: 78.150-192

Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 886740.00023.2017.111 de 09/06/2017.

Notificação Eletrônica nº.  236303/630/96/2017 de 09/06/2017.

Eprocess nº. 5283797/2017 - Mandado de Segurança º. 11783-92.2014.8.11.0041

Contribuinte Solidário: COMPRE MAIS SUPERMERCADO LTDA - ME

Inscrição Estadual: 13.391.583-2 - CNPJ: 02.962.149/0007-72

Logradouro: AV. JULIO JOSE DE CAMPOS nº: 3156, Bairro: JARDIM GLORIA I

Município: VÁRZEA GRANDE, U.F.: MT, C.E.P.: 78.140-400

Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 886740.00023.2017.111 de 09/06/2017.

Notificação Eletrônica nº.  236303/630/96/2017 de 09/06/2017.

Eprocess nº. 5283797/2017 - Mandado de Segurança º. 11783-92.2014.8.11.0041

Contribuinte: CALCENTER - CALÇADOS CENTRO OESTE LTDA

CNPJ: 15.048.754/0001-99 Inscrição Estadual: 13.120.131-0

Endereço: RUA TREZE DE JUNHO, Nº: 300, Bairro: CENTRO-NORTE,

CEP:78.005-250 - Município: CUIABÁ - MT

Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 886740.00021.2017.154 de 09/06/2017.

Notificação Eletrônica nº.  235063/630/96/2017 de 09/06/2017.

Eprocess nº. 5283596/2017 - Mandado de Segurança º. 23881-12.2014.8.11.0041

Contribuinte Solidário:  CALCENTER - CALÇADOS CENTRO OESTE LTDA

Inscrição Estadual:  13.014.811-3 - CNPJ: 15.048.754/0005-12

Logradouro:  AVENIDA BEIRA RIO, Número:  1545-A, Bairro:  PRAEIRO

Município:  CUIABÁ, U.F.:  MT, C.E.P.:  78.070-500

Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 886740.00021.2017.154 de 09/06/2017.

Notificação Eletrônica nº.  235063/630/96/2017 de 09/06/2017.

Eprocess nº. 5283596/2017 - Mandado de Segurança º. 23881-12.2014.8.11.0041

Contribuinte Solidário:  CALCENTER - CALÇADOS CENTRO OESTE LTDA

Inscrição Estadual:  13.022.046-9  - CNPJ: 15.048.754/0011-60

Logradouro:  AVENIDA PRESID. GETULIO VARGAS, nº.  1222, Bairro:  CENTRO NORTE

Município:  CUIABÁ, U.F.:  MT, C.E.P.:  78.005-370

Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 886740.00021.2017.154 de 09/06/2017.

Notificação Eletrônica nº.  235063/630/96/2017 de 09/06/2017.

Eprocess nº. 5283596/2017 - Mandado de Segurança º. 23881-12.2014.8.11.0041

Contribuinte Solidário:  CALCENTER - CALÇADOS CENTRO OESTE LTDA

Inscrição Estadual:  13.022.047-7 CNPJ: 15.048.754/0009-46

Logradouro:  AVENIDA BEIRA RIO Número:  1545-A,    Bairro:  PRAEIRO

Município:  CUIABÁ, U.F.:  MT, C.E.P.:  78.070-500

Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 886740.00021.2017.154 de 09/06/2017.

Notificação Eletrônica nº.  235063/630/96/2017 de 09/06/2017.

Eprocess nº. 5283596/2017 - Mandado de Segurança º. 23881-12.2014.8.11.0041

Contribuinte Solidário:  CALCENTER - CALÇADOS CENTRO OESTE LTDA

Inscrição Estadual:  13.092.246-3 - CNPJ: 15.048.754/0014-03

Logradouro:  AVENIDA BRASILIA, S/N, Bairro:  JARDIM DAS AMERICAS

Município:  CUIABÁ, U.F.:  MT, C.E.P.:  78.060-601

Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 886740.00021.2017.154 de 09/06/2017.

Notificação Eletrônica nº.  235063/630/96/2017 de 09/06/2017.

Eprocess nº. 5283596/2017 - Mandado de Segurança º. 23881-12.2014.8.11.0041

Contribuinte Solidário:  CALCENTER - CALÇADOS CENTRO OESTE LTDA

Inscrição Estadual:  13.178.229-0 - CNPJ: 15.048.754/0024-85

Logradouro:  AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA nº.  3012,  Bairro:  JARDIM SHANGRI-LA

Município:  CUIABÁ, U.F.:  MT, C.E.P.:  78.070-200

Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 886740.00021.2017.154 de 09/06/2017.

Notificação Eletrônica nº.  235063/630/96/2017 de 09/06/2017.

Eprocess nº. 5283596/2017 - Mandado de Segurança º. 23881-12.2014.8.11.0041

Razão Social:  CALCENTER - CALÇADOS CENTRO OESTE LTDA

Inscrição Estadual:  13.184.539-0 - CNPJ: 15.048.754/0027-28

Logradouro:  AVENIDA BEIRA RIO nº.  1545-A,  Bairro:  PRAEIRO

Município:  CUIABÁ, U.F.:  MT, C.E.P.:  78.070-500

Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 886740.00021.2017.154 de 09/06/2017.

Notificação Eletrônica nº.  235063/630/96/2017 de 09/06/2017.

Eprocess nº. 5283596/2017 - Mandado de Segurança º. 23881-12.2014.8.11.0041

Contribuinte Solidário:  CALCENTER - CALÇADOS CENTRO OESTE LTDA

Inscrição Estadual:  13.201.861-6 CNPJ: 15.048.754/0031-04

Logradouro:  RUA PERNAMBUCO nº.  195, Bairro:  CPA II

Município:  CUIABÁ, U.F.:  MT, - C.E.P.:  78.055-428

Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 886740.00021.2017.154 de 09/06/2017.

Notificação Eletrônica nº.  235063/630/96/2017 de 09/06/2017.

Eprocess nº. 5283596/2017 - Mandado de Segurança º. 23881-12.2014.8.11.0041

Contribuinte Solidário:  CALCENTER - CALÇADOS CENTRO OESTE LTDA

Inscrição Estadual:  13.202.447-0 - CNPJ: 15.048.754/0032-95

Logradouro:  AVENIDA BEIRA RIO nº.  1545-A, Bairro:  PRAEIRO

Município:  CUIABÁ - U.F.:  MT, C.E.P.:  78.070-500

Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 886740.00021.2017.154 de 09/06/2017.

Notificação Eletrônica nº.  235063/630/96/2017 de 09/06/2017.

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Contribuinte Solidário:  CALCENTER - CALÇADOS CENTRO OESTE LTDA

Inscrição Estadual:  13.203.799-8 - CNPJ: 15.048.754/0030-23

Logradouro:  AVENIDA BEIRA RIO nº.  1545-A, Bairro:  PRAEIRO

Município:  CUIABÁ - U.F.:  MT - C.E.P.:  78.70-500

Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 886740.00021.2017.154 de 09/06/2017.

Notificação Eletrônica nº.  235063/630/96/2017 de 09/06/2017.

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Município:  CUIABÁ - U.F.:  MT - C.E.P.:  78.070-500

Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 886740.00021.2017.154 de 09/06/2017.

Notificação Eletrônica nº.  235063/630/96/2017 de 09/06/2017.

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Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 886740.00021.2017.154 de 09/06/2017.

Notificação Eletrônica nº.  235063/630/96/2017 de 09/06/2017.

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Logradouro:  AVENIDA BEIRA RIO nº.  1545 A, Bairro:  PRAEIRINHO

Município:  CUIABÁ - U.F.:  MT - C.E.P.:  78.070-500

Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 886740.00021.2017.154 de 09/06/2017.

Notificação Eletrônica nº.  235063/630/96/2017 de 09/06/2017.

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Inscrição Estadual:  13.342.830-3 - CNPJ: 15.048.754/0062-00

Logradouro:  AVENIDA BEIRA RIO nº.  1545 A, Bairro:  PRAEIRINHO

Município:  CUIABÁ - U.F.:  MT - C.E.P.:  78.070-500

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Notificação Eletrônica nº.  235063/630/96/2017 de 09/06/2017.

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Cuiabá, 29 de junho de 2017. Gerência Especial de Fiscalização dos Segmentos de Comunicação e Energia - GFCE/SUFIS/SARP/SEFAZ-MT - José Paulo Alves de Oliveira, Fiscal de Tributos Estaduais, Matrícula 122752