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D.O. nº27050 de 28/06/2017
DECRETO 1073 17
D.O. nº27051 de 29/06/2017

DECRETO 1079 17

D.O. nº27052 de 30/06/2017
DECRETO 1080 17

DECRETO Nº         1.079,         DE   29     DE        JUNHO        DE     2017.

Dispõe sobre a nomeação em regime de Dedicação Exclusiva dos Profissionais de Educação Básica do Estado de Mato Grosso.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do artigo 66 da Constituição Estadual, nos termos da Lei Complementar nº 50/98, alterada pelo artigo nº 12 da Lei Complementar nº 206/04 e Lei nº 9.241 de 18/11/2009;

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado o Profissional da Educação Básica constante do anexo único deste Decreto, para exercer, em regime de dedicação exclusiva, a função de Assessor Pedagógico, no período e município que menciona.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 29 de junho de  2017, 196º da Independência e 129º da República.

Anexo Único

Município

Assessor Pedagógico

Mat.

Vin.

CPF

%

Inicio

Fim

Santo Antônio do Leverger

Rosinayre Pedroso de Lima

19338

1

353.686.831-20

65%

   27/03/2017

31/12/2017
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