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D.O. nº27050 de 28/06/2017
Portaria 33 2017 FISCAL TITULAR e SUBSTITUTO CORREIOS
D.O. nº27050 de 28/06/2017

Extrato do contrato 015 2017 Correios

D.O. nº27050 de 28/06/2017
Extrato do contrato 005 2017 GRÁFICA DO PRETO LTDA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 015/2017/SEGES/MT

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT

OBJETO: O Presente Contrato tem por objeto a prestação pela ECT, de Serviços e venda de produtos, que atendam às necessidades da Secretaria de Estado de Gestão, mediante adesão ao(s) ANEXO(s) deste instrumento contratual que, individualmente, caracteriza(m) cada modalidade envolvida.

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato, em conformidade com o Inciso II, do Artigo 57 da Lei 8.666/93, será de 12(doze) meses a partir da data de sua assinatura, podendo prorrogar-se por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos até o limite de 60(sessenta) meses.

DO FUNDAMENTO: Processo de Inexigibilidade de Licitação, com base no disposto no caput do art. 25 da Lei 8.666/93, processo nº 133443/2017, parecer jurídico nº 054/2017, termo de referência nº 001/2017/CP/SAAS/SEGES, resolvem celebrar o presente contrato, sujeitando-se as disposições ali expressas, segundo os princípios e exigências da Lei n°. 10.520/2002, Cominada com a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores e no que couber, o Decreto Estadual n° 840/2017, e ainda nos termos das cláusulas e condições.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Pela execução do Objeto do Contrato nº 015/2017, a Contratante pagará a Contratada no Presente Exercício a conta na seguinte dotação orçamentária:

Unidade Orçamentária

Projeto Atividade

Nat. da despesa

Fonte

Sub Elemento

Valor Total

11.601

2007

33.90.39

240

600

R$ 54.000,00

Valor Total do Contrato é de: R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais).

Fiscal Titular do Contrato: Helena Cristina Gomes Lazarini - Matricula 262084

Fiscal Substituto do Contrato: Laura Cristina Abreu Ferreira - Matricula 264078

Cuiabá - MT 23 de Junho de 2017.

ASSINAM:

JULIO CEZAR MODESTO DOS SANTOS - Secretario de Estado de Gestão - CONTRATANTE

EDILSON FRANCISCO DA SILVA e JOSÉ FERREIRA DA SILVA FILHO - Representante Legal - CONTRATADA

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