Aguarde por favor...
D.O. nº27048 de 26/06/2017
PORTARIA 513 2017 PGJ e outros publicar em 2606
D.O. nº27050 de 28/06/2017

ATO 207 2017 PGJ e outros publicar em 2806

D.O. nº27050 de 28/06/2017
RESULTADO DE LICITAÇÃO publicar em 2806

                               ATO N.º 207/2017-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 003446-001/2017, RESOLVE: Revogar o Ato n.º 198/2017-PGJ, publicado no Diário Oficial do dia 14.06.2017, que exonerou a servidora DANIELLA RAMOS CALIL, bacharel em direito, matrícula n.º 007188, portadora do RG n.º 2183241-2-SSP/MT e do CPF n.º 040.192.721-07, do cargo em comissão de Oficial de Gabinete, símbolo/nível MP-CNE-V, lotada na 7ª Procuradoria de Justiça Criminal, com efeitos a partir de 28.06.2017.

Cuiabá, 27 de junho de 2017.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Procurador-Geral de Justiça Adjunto

PORTARIA Nº 528/2017-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder à servidora CRISTIANE WEILER, matrícula nº 006460, gerente de Convênios e Contratos, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por tempo de serviço, bem como a conversão em espécie, referente ao quinquênio de 04.06.2012 a 03.06.2017, nos termos do artigo 31, da Lei nº 9.782, de 19 de julho de 2012 e do Ato Administrativo nº 365/2014-PGJ, conforme processo gedoc nº 003131-001/2017.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 26 de junho de 2017.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Procurador-Geral de Justiça Adjunto

PORTARIA Nº 532/2017-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder à Dra. ALICE CRISTINA DE ARRUDA E SILVA ALVES, matrícula nº 001291, Promotora de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2014/2015, para serem usufruídos: 10 (dez) dias a partir de 28.08.2017 e 20 (vinte) dias a partir de 02.10.2017, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ- CGMP e suas alterações, sendo a Promotora de Justiça Dra. CLARISSE CUBIS DE LIMA CANAN o substituto no período (Gedoc nº 003015-001/2017).

Conceder à Dra. DANIELA BERIGO BUTTNER CASTOR, matrícula nº 001198, Promotora de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2014/2015, para serem usufruídos:

10 (dez) dias a partir de 20.07.2017 e 20 (vinte) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ- CGMP e suas alterações  (Gedoc nº 001957-001/2017).

Conceder à Dra. DANIELA BERIGO BUTTNER CASTOR, matrícula nº 001198, Promotora de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2014/2015, para serem usufruídos:

10 (dez) dias a partir de 11.12.2017 e 20 (vinte) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ- CGMP e suas alterações  (Gedoc nº 001957-001/2017).

Conceder ao Dr. JAIME ROMAQUELLI, matrícula nº 001123, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2010/2011, para serem usufruídos: 15 (quinze) dias a partir de 05.12.2017 e 15 (quinze) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ- CGMP e suas alterações, sendo a Promotora de Justiça Dra. MARCELLE RODRIGUES DA COSTA E FARIA a substituta no período (Gedoc nº 002961-001/2017).

Retificar, em parte, a Portaria nº 188/2017-PGJ, que concedeu ao Dr. JAIME ROMAQUELLI, matrícula nº 001123, Promotor de Justiça, 15 (quinze) dias de férias ordinárias, referentes ao exercício de 2009/2010, que seriam usufruídos a partir de 05.12.2017, para que seja considerado o seu gozo, a partir do dia 01.08.2017, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo a Promotora de Justiça Dra.  MARCELLE RODRIGUES DA COSTA E FARIA a substituta no período. (Gedoc nº 006634-001/2016).

Conceder ao Dr. RICARDO AUGUSTO FARIAS MONTEIRO matrícula nº 001298, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2016/2017, para serem usufruídas:

10 (dez) dias a partir de 17.05.2017; 10 (dez) dias a partir de 05.06.2017 e 10 (dez) dias a partir de 19.06.2017, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416/2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo substituido pelos Promotores de Justiça: Dr. LYSANDRO ALBERTO LEDESMA nos períodos de 17 a 26.05.2017 e 05 a 14.06.2017, Dra. ENAILE LAURA NUNES DA SILVA no período de 19 a 26.06.2017 e o Dr. DANIEL BALAN ZAPPIA nos dias 27 e 28.06.2017 (Gedoc nº 002095-001/2017).

Retificar em parte, a Portaria nº 184/2017-PGJ, que concedeu ao Dr. ADRIANO ROBERTO ALVES, matrícula nº 001222, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias ordinárias, referente ao exercício de 2016/2017, que seriam usufruídas: 15 (quinze) dias a partir de 07.08.2017 e 15 (quinze) dias convertidos em pecúnia, para que seja considerado o seu gozo: 10 (dez) dias a partir de 25.09.2017 e 20 (vinte) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416/2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo a Promotora de Justiça Dra. NAYARA ROMAN MARIANO SCOLFARO a substituta no período (Gedoc nº 006627-001/2016).

Retificar, em parte, a Portaria nº 072/2017-PGJ, que concedeu ao Dr. RICARDO ALEXANDRE SOARES VIEIRA MARQUES, matrícula nº 001178, Promotor de Justiça, 15 (quinze) dias de férias ordinárias, referentes ao exercício de 2011/2012, que seriam usufruídas a partir de 16.06.2017, para que seja considerado o seu gozo, a partir do dia 19.06.2017, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416/  2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo o Promotor de Justiça Substituto Dr. BRUNO FRANCO SILVESTRINI o substituto no período (Gedoc nº 006705-001/2016).

Retificar, em parte, a Portaria nº 488/2017-PGJ, referente ao substituto do Dr.  JOSÉ MARIANO DE ALMEIDA NETO, matrícula nº 001217, Promotor de Justiça, para considerar a seguinte alteração: ONDE SE LÊ: “...10 (dez) dias a partir de 19.06.2017, sendo a Promotora de Justiça Dra. REGILAINE MAGALI BERNARDI CREPALDI a susbtituta no período...” LEIA-SE: “...10 (dez) dias a partir de 19.06.2017, sendo o Promotor de Justiça Dr. MILTON PEREIRA MERQUIADES o substituto no período (Gedoc 001562-001/2017)...”

Retificar, em parte, a Portaria nº 422/2017-PGJ, referente ao substituto do Dr.  JOSÉ RICARDO COSTA MATTOSO, matrícula nº 001177, Promotor de Justiça, para considerar a seguinte alteração: ONDE SE LÊ: “...15 (quinze) dias a partir de 17.05.2017, sendo o Promotor de Justiça Dr. MARCELO MALVEZZI o susbtituto no período...” LEIA-SE: “...15 (quinze) dias a partir de 17.05.2017, sendo o Promotor de Justiça Dr. LUCIANO FREIRIA DE OLIVEIRA o substituto no período (Gedoc 006472-001/2016)...”

Conceder ao Dr. MAURO PODEROSO DE SOUZA, matrícula nº 001193, Promotor de Justiça, 03 (três) dias de férias compensatórias, referentes ao plantão de 20.12.2016 a 06.01.2017 para serem usufruídos a partir de 12.06.2017, nos termos do parágrafo único do artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010 e Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo o Promotor de Justiça Substituto Dr. LUCIANO FREIRIA DE OLIVEIRA o susbtituto no período(Gedoc nº 003082-001/2017).

Conceder ao Dr. THEODÓSIO FERREIRA DE FREITAS, matrícula nº 001128, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2015/2016, para serem usufruídos: 10 (dez) dias a partir de 19.07.2017 e 20 (vinte) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo a Promotora de Justiça Dra. ESTHER LOUISE ASVOLINSQUE PEIXOTO a substituta no período (Gedoc nº 002612-001/2017).

Retificar, em parte, a Portaria nº 423/2017-PGJ, que concedeu ao Dr. WAGNER CEZAR FACHONE, matrícula nº 001130, Promotor de Justiça, 10 (dez) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2016/2017, que seriam usufruídas a partir de 10.07.2017, para que seja considerado o seu gozo, em momento oportuno, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações (Gedoc nº 006738-001/2016).

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 28 de junho de 2017.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Procurador-Geral de Justiça Adjunto

AVISO DE LICITAÇÃO

Edital n.º: 054/2017-MP/PGJ. Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL Tipo: MENOR PREÇO GLOBAL. Data e horário da Sessão: 11 de JULHO de 2017, ÀS 09h00min. Credenciamento: 08h30min. Objeto da Licitação:CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA TREINAMENTO PRESENCIAL EM FUNDAMENTO DE ITIL V3, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTAS: Ministério Público do Estado de Mato Grosso, à Rua Quatro, S/Nº, Centro Político e Administrativo - CPA, CEP 78049-921, Cuiabá, Mato Grosso. AQUISIÇÃO DO EDITAL: No sitewww.mpmt.mp.br (link Licitações), podendo também ser obtido pelo e-mail licitacoes@mpmt.mp.br, ou no Departamento de Aquisições/ Gerência de Licitações, endereço supracitado, em dias úteis, das 8h00min às 11h30min e das 14h00min às 17h30min, mediante a apresentação de CD/Pendrive.

Cuiabá-MT, 28 de Junho de 2017.

Luiz Claudio Arruda Moreno

Gerente de Licitações

Ato nº 166/2015-PGJ, DOE/MT de 09.04.2015

AVISO DE LICITAÇÃO

Edital n.º: 055/2017-MP/PGJ. Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Tipo:MENOR PREÇO GLOBAL. Data e horário da Sessão: 11 de JULHO de 2017, ÀS 15h00min. Credenciamento:14h30min. Objeto da Licitação: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM DOS VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTAS: Ministério Público do Estado de Mato Grosso, à Rua Quatro, S/Nº, Centro Político e Administrativo - CPA, CEP 78049-921, Cuiabá, Mato Grosso.AQUISIÇÃO DO EDITAL: No site www.mpmt.mp.br (link Licitações), podendo também ser obtido pelo e-maillicitacoes@mpmt.mp.br, ou no Departamento de Aquisições/ Gerência de Licitações, endereço supracitado, em dias úteis, das 8h às 11h30 e das 14h às 17h30, mediante a apresentação de CD/Pendrive.

Cuiabá-MT, 28 de Junho de 2017.

Luiz Claudio Arruda Moreno

Gerente de Licitações

Ato nº 166/2015-PGJ, DOE/MT de 09.04.2015

TERMO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2017

A Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretária-Geral de Administração do Ministério Público, no uso de suas atribuições e na conformidade dos autos do processo administrativo autuado sob nº 006670-001/2016, decide ANULAR o procedimento licitatório Pregão Presencial nº 027/2017, cujo objeto é oREGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECEPCIONISTA (CBO 4221-05) E OFFICE-BOY (CBO 4122-05) PARA AS UNIDADES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por motivo de ilegalidade, em atendimento aos princípios norteadores da licitação e constitucionais que vinculam a administração pública, nos termos do art. 49, da Lei 8.666/93, do parecer da Assessoria Jurídica de fls. 1550/1553 e decisão de fls. 1563/1564 desta Secretaria Geral de Administração. Ficam os licitantes desde já cientes da abertura do prazo recursal de 5 (cinco) dias úteis, como preleciona o art. 109, I, “c”, da Lei de Licitações.

Cuiabá/MT, 27 de junho de 2017.

ANNE KARINE LOUZICH HUGUENEY WIEGERT

Secretária-Geral de Administração do Ministério Público

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital