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D.O. nº27048 de 26/06/2017
DECRETO 1064 17
D.O. nº27050 de 28/06/2017

DECRETO 1074 17

D.O. nº27050 de 28/06/2017
DECRETO 1075 17

DECRETO Nº         1.074,          DE     28        DE          JUNHO            DE    2017.

Dispõe sobre a cessação do Regime de Dedicação Exclusiva de Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso, para exercer função de Assessor Pedagógico.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do artigo 66 da Constituição Estadual, e considerando o disposto no artigo 1° da Lei Complementar n° 63, de 26/08/1999, Decreto n° 600, de 18/10/1999 e Processo nº 223726/2017;

DECRETA:

Art. 1º Cessar a partir de 03/05/2017 a nomeação de MARCOS MORANDI, matrícula n° 874410010, vinculo 1, CPF n° 519.378.241-87, feita através do Decreto nº 29, publicado no Diário Oficial de 20/02/2015, para exercer a função de Assessor Pedagógico do município de Juína/MT, em regime de dedicação exclusiva.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 28 de junho de 2017, 196º da Independência e 129º da República.

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