Aguarde por favor...
D.O. nº27050 de 28/06/2017
DECRETO 1074 17
D.O. nº27050 de 28/06/2017

DECRETO 1075 17

D.O. nº27050 de 28/06/2017
DECRETO 1076 17

DECRETO Nº         1.075,          DE     28        DE          JUNHO            DE    2017.

Dispõe sobre a cessação do Regime de Dedicação Exclusiva de Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso, para exercer função de Assessor Pedagógico.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do artigo 66, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no artigo 1° da Lei Complementar n° 63, de 26/08/1999, Decreto n° 600, de 18/10/1999 e Processo nº 182259/2017;

DECRETA:

Art. 1º Cessar a partir de 17/04/2017 a nomeação de CERVAN GOMES FERREIRA, matrícula n° 40981, CPF n° 460.604.131-53, feita através do Decreto nº 23, publicado no Diário Oficial de 20/02/2015, para exercer a função de Assessora Pedagógica do município de Juara/MT, em regime de dedicação exclusiva.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT,  28 de junho de 2017, 196º da Independência e 129º da República.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital