Aguarde por favor...
D.O. nº27048 de 26/06/2017
PORTARIA Nº 526 2017 SDPG REDISTRIBUIÇÃO DE PRIMAVERA DO LESTE
D.O. nº27048 de 26/06/2017

PORTARIA Nº 525 2017 SDPG DIVISÃO DE ATRIBUIÇÕES CAC

D.O. nº27048 de 26/06/2017
PORTARIA Nº 527 2017 SDPG ESCALA DE SUBSTITUIÇÃO DO NÚCELO DE PRIMAVERA DO LESTE

PORTARIA Nº. 525/2017/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX, e

CONSIDERANDO a informação contida por meio de Ofício nº24/2017/ DPMT/CAC dos Defensores Públicos Fernando Ciscato Bastos e Corina Pissato onde solicitam as modificações das atribuições da Coordenadoria de Ações Comunitárias;

CONDIDERANDO a necessidade de divisão de atribuições para melhor adequar a rotina de trabalho da coordenadoria supracitado;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento de nº 314949/2017;

RESOLVE:

Art. 1º DISTRIBUIR as tarefas dos Defensores Públicos em atuação na Coordenadoria de Ações Comunitárias, conforme abaixo:

DEFENSOR (A) PUBLICO (A)

           ÁTRIBUIÇÕES

Corina Pissato

Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular - Processos de Código com final ímpar.

Fernando Ciscato Bastos

Vara Especializada de Ação Cívil Pública e Ação Popular - Processos de Código com final par.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 26 de junho  de 2017.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital