Legislação

D.O. nº27035 de 05/06/2017
EDITAL DE LEILÃO nº 002 2017 CUIABA E V GRANDE

D.O. nº27048 de 26/06/2017

PORTARIA 398.2017

D.O. nº27048 de 26/06/2017
PORTARIA 399.2017

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SISTEMA ESTADUAL DE ARQUIVOS - SIARQ

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT

Nº 003/2017

A Presidente da Comissão Permanente de Gestão Documental, designada pela Portaria nº 063, de 02/02/2016, publicada no Diário Oficial de 24/02/2016, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 001/2017 -48ª CRT DE RIO BRANCO; autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subseqüente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso - DETRAN-MT, eliminará 118 Caixa Box dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, da 48ª ª CRT de RIO BRANCO - MT.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTI FICAÇÃO	ESPECI FICAÇÃO
332.11	Primeira Habilitação	1996	2010	41	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade
332.113/332.112	Renovação / Troca Permissão	1996	2010	40	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade
332.2	2ª Via	1997	2010	1	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade
339	Outros Assuntos Referente à Gestão de Trânsito	2009	2012	4	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade
331.11	Primeiro Emplacamento	2006	2006	5	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade
331.31	Transferências	2006	2006	5	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade
331.21	2ª VIA CRV	2013	2013	1	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade
331.2	Licenciamento Anual	2013	2014	20	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade
331.6	CÉDULAS CRV/CRLV INUTILIZÁVEL	2003	2014	1	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT.

Cuiabá/MT; 29 de maio de 2017.

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

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D.O. nº27035 de 05/06/2017EDITAL DE LEILÃO nº 002 2017 CUIABA E V GRANDE

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