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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SISTEMA ESTADUAL DE ARQUIVOS - SIARQ

 EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT

Nº 004/2017

A Presidente da Comissão Permanente de Gestão Documental, designada pela Portaria nº 063, de 02/02/2016, publicada no Diário Oficial de 24/02/2016, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 001/2017 -49ª CRT DE LUCAS DO RIO VERDE; autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subseqüente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso - DETRAN-MT, eliminará  857 Caixa Box dos documentos relativos aos  conjuntos documentais relacionados abaixo, da 49ª  CRT de LUCAS DO RIO VERDE- MT.

CÓDIGO

REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO

ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)

DATAS LIMITES

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS

ANO INICIAL

ANO FINAL

QUANTI

FICAÇÃO

ESPECI

FICAÇÃO

331.2

Licenciamento

2004

2014

349

CAIXA BOX

Cumpriu a Temporalidade

331.21

2ª Via de CRV

2000

2013

23

CAIXA BOX

Cumpriu a Temporalidade

331.31

Transferência Propriedade ou Jurisdição

2000

2006

200

CAIXA BOX

Cumpriu a Temporalidade

331.11

Emplacamento

2000

2010

42

CAIXA BOX

Cumpriu a Temporalidade

331.391

Comunicado de Venda

2000

2013

3

CAIXA BOX

Cumpriu a Temporalidade

331.3

Alteração de Dados

2000

2010

14

CAIXA BOX

Cumpriu a Temporalidade

992

Comunicados e Informes

2006

2014

10

CAIXA BOX

Cumpriu a Temporalidade

332.11

Ptrimeira Habilitação

2000

2010

72

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

332.112

CNH Definitiva

2000

2010

29

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

332.113

Renovação de Habilitação

2000

2010

76

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

332.2

Mudança de Categoria e Adição d e Categoria

2000

2010

23

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

332.12

Segunda via de Habilitação

2000

2010

13

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

331.6

Cédulas CRV/CRLV Inutilizável e Aprendida

2010

2014

3

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT.

Cuiabá/MT; 29 de maio de 2017.

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS