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D.O. nº27040 de 12/06/2017
SUFIS GFSC COTA DIESEL PORT 40 2017 JUNHO 2017 COMPLEM PUBLICAÇÃO
D.O. nº27048 de 26/06/2017

COTA DIESEL PORT 40 2017 JULHO 2017 PUBLICAÇÃO

D.O. nº27079 de 08/08/2017
SAAF 08 08 17 Sem Efeito PORTARIA DE FISCAL

COMUNICADO Nº009/2017/SUFIS - GFSC.

O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO EM ATO CONJUNTO COM A GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DO SEGMENTO DE COMBUSTÍVEL E BIOCOMBUSTÍVEL, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria 040/2017, e;

Atendendo o disposto no § 1º do artigo 5º-B da Lei 7098/98 e no artigo 104-A do Anexo IV do Regulamento do ICMS do Estado de Mato Grosso, aprovado pelo Decreto 2.212/2014, resolvem:

I - Publicar a distribuidora de combustível inscrita e regular no cadastro de contribuintes do ICMS de mato Grosso, em que serão feitas as aquisições de óleo diesel relativas ao mês imediatamente subsequente, destinadas as empresas prestadoras dos serviços de transporte de passageiros, coletivo e urbano em Região Metropolitana, albergado pela isenção prevista no inciso I e § 1º do artigo 5º-B da Lei nº 7.098/98, acrescentado pela Lei nº 10.235/2014 e no artigo 104-A do Anexo IV do Regulamento  do ICMS, atendidas as demais condições previstas nos referidos preceitos, para o período de Julho de 2017;

II - As quantidades máximas autorizadas correspondem somente ao Diesel-BXD, produto resultante da mistura do Diesel com o Biodiesel, regulamentado pela ANP;

III - Tabela: COTAS REFERENTES A JULHO DE 2017

Empresa Beneficiada no Anexo Único da Portaria 40/2017

Contribuinte Fornecedor/CNPJ

QUANTIDADE TOTAL

(em litros)

1.

EXPRESSO NS TRANSPORTES LTDA,

CNPJ: 04.531.619/0001-83

- Raízen Combustíveis S.A., CNPJ-33.453.598/0039-04.

264.000 litros

2.

INTEGRAÇÃO TRANSPORTES LTDA - ME,

CNPJ: 04.584.665/0001-40

- Raízen Combustíveis S.A., CNPJ-33.453.598/0039-04.  

234.000 litros

3.

PANTANAL TRANSPORTES URBANOS LTDA,

CNPJ: 07.147.210/0001-56

- Petrobrás Distribuidora S/A, CNPJ: 34.274.233/0096-65. Quantidade: 373.242 Litros.

- Raízen Combustíveis S.A., CNPJ-33.453.598/0039-04. Quantidade: 100.000 Litros.

473.242 litros

4.

UNIÃO TRANSPORTES E TURISMO LTDA,

CNPJ: 03.667.130/0001-70

- Raízen Combustíveis S.A., CNPJ-33.453.598/0039-04;   Quantidade - 300.000 Litros.

- Petrobrás Distribuidora CNPJ- 34.274.233/0096-65; Quantidade - 259.963 Litros.

559.963 litros

5. VANDEX TÁXI LOTAÇÃO EIRELI-ME, CNPJ: 03.308.424/0001-06

- Petrobrás Distribuidora S/A, CNPJ: 34.274.233/0096-65.

78.218 litros

6- Transportes Rodoviário Cantinho LTDA, CNPJ: 01.301.641/0001-49

- Petrobrás Distribuidora S/A, CNPJ: 34.274.233/0096-65

43.036 litros

Cuiabá, 26 de Junho de 2017.

Nyedja Alves Galvão Braz

Gerente Especial de Fiscalização do Segmento de Combustível e Biocombustível

De Acordo:

Valduíno Martins de Oliveira

Superintendente de Fiscalização em substituição

(Original assinado)

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