Legislação

D.O. nº27048 de 26/06/2017
SATE Portaria nº 116 ICMS IPI IPVA e FEP mai (2)

D.O. nº27048 de 26/06/2017

SATE Portaria nº 117 FUPIS mai

D.O. nº27051 de 29/06/2017
SARP Portaria 114 2017 Atual Monetária

PORTARIA N° 117/GSF/SEFAZ/2017

Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro de 2003, os valores do FUPIS, do período de maio de 2017.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII e XVII do artigo 138 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 292, de 15 de outubro de 2015, combinado com o inciso VI, itens 1 a 5, do artigo 3º do Decreto nº 699, de 21 de setembro de 2016, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança;

R E S O L V E M:

Art. 1° Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro 2003, os valores do Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS, do período de maio de 2017, conforme demonstrativo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 22 de junho de 2017.

GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA

Secretário de Estado de Fazenda

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Secretário Adjunto do Tesouro Estadual

(Original assinado)

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO FINANCEIRA DO TESOURO

COORDENADORIA DE REGISTRO DA RECEITA ESTADUAL

VALORES REF. FUPIS TRANSFERIDOS AOS MUNICÍPIOS MAIO/2017

Valor Total de FUPIS	20.928,12	20.928,12
Período do Crédito	MAIO
Data do Repasse	14/06/2017
MUNICÍPIO	Repasse	TOTAL
ACORIZAL	24,02	24,02
ÁGUA BOA	150,48	150,48
ALTA FLORESTA	207,06	207,06
ALTO ARAGUAIA	193,85	193,85
ALTO BOA VISTA	59,69	59,69
ALTO GARÇAS	133,21	133,21
ALTO PARAGUAI	32,56	32,56
ALTO TAQUARI	239,30	239,30
APIACÁS	100,96	100,96
ARAGUAIANA	35,92	35,92
ARAGUAINHA	18,34	18,34
ARAPUTANGA	107,11	107,11
ARENÁPOLIS	31,09	31,09
ARIPUANÃ	160,08	160,08
BARÃO DE MELGAÇO	34,41	34,41
BARRA DO BUGRES	164,81	164,81
BARRA DO GARÇAS	251,67	251,67
BOM JESUS DO ARAGUAIA	63,76	63,76
BRASNORTE	175,38	175,38
CÁCERES	204,93	204,93
CAMPINÁPOLIS	78,65	78,65
CAMPO NOVO PARECIS	392,39	392,39
CAMPO VERDE	353,67	353,67
CAMPOS DE JÚLIO	206,98	206,98
CANABRAVA DO NORTE	38,63	38,63
CANARANA	195,44	195,44
CARLINDA	46,31	46,31
CASTANHEIRA	50,81	50,81
CHAPADA DOS GUIMARÃES	71,20	71,20
CLÁUDIA	57,40	57,40
COCALINHO	73,03	73,03
COLIDER	132,90	132,90
COLNIZA	114,63	114,63
COMODORO	143,31	143,31
CONFRESA	85,84	85,84
CONQUISTA D'OESTE	59,04	59,04
COTRIGUAÇU	74,35	74,35
CUIABÁ	2.940,89	2.940,89
CURVELÂNDIA	28,37	28,37
DENISE	30,83	30,83
DIAMANTINO	295,11	295,11
DOM AQUINO	61,66	61,66
FELIZ NATAL	103,84	103,84
FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE	33,16	33,16
GAÚCHA DO NORTE	126,06	126,06
GENERAL CARNEIRO	68,46	68,46
GLÓRIA D'OESTE	27,78	27,78
GUARANTÃ DO NORTE	128,97	128,97
GUIRATINGA	68,20	68,20
INDIAVAÍ	27,85	27,85
IPIRANGA DO NORTE	122,26	122,26
ITANHANGÁ	43,45	43,45
ITAÚBA	46,72	46,72
ITIQUIRA	222,95	222,95
JACIARA	101,62	101,62
JANGADA	32,52	32,52
JAURU	64,85	64,85
JUARA	162,74	162,74
JUINA	185,95	185,95
JURUENA	45,41	45,41
JUSCIMEIRA	60,24	60,24
Lambari D' Oeste	48,17	48,17
LUCAS DO RIO VERDE	480,74	480,74
LUCIARA	24,86	24,86
MARCELÂNDIA	65,37	65,37
MATUPÁ	128,86	128,86
MIRASSOL D' OESTE	97,87	97,87
NOBRES	139,38	139,38
NORTELÂNDIA	34,65	34,65
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	40,59	40,59
NOVA BANDEIRANTES	63,80	63,80
NOVA BRASILÂNDIA	33,45	33,45
NOVA CANAÃ DO NORTE	92,08	92,08
NOVA GUARITA	32,10	32,10
NOVA LACERDA	62,81	62,81
NOVA MARILÂNDIA	53,04	53,04
NOVA MARINGÁ	76,52	76,52
NOVA MONTE VERDE	54,61	54,61
NOVA MUTUM	487,78	487,78
NOVA NAZARÉ	66,03	66,03
NOVA OLÍMPIA	101,91	101,91
NOVA SANTA HELENA	37,57	37,57
NOVA UBIRATÃ	150,91	150,91
NOVA XAVANTINA	106,67	106,67
NOVO HORIZONTE DO NORTE	30,37	30,37
NOVO MUNDO	87,08	87,08
NOVO SANTO ANTÔNIO	57,66	57,66
NOVO SÃO JOAQUIM	88,67	88,67
PARANAÍTA	85,99	85,99
PARANATINGA	162,27	162,27
PEDRA PRETA	169,13	169,13
PEIXOTO DE AZEVEDO	109,83	109,83
PLANALTO DA SERRA	26,86	26,86
POCONÉ	77,12	77,12
PONTAL DO ARAGUAIA	25,98	25,98
PONTE BRANCA	21,09	21,09
PONTES E LACERDA	193,84	193,84
PORTO ALEGRE DO NORTE	60,08	60,08
PORTO DOS GAÚCHOS	65,13	65,13
PORTO ESPERIDIÃO	70,49	70,49
PORTO ESTRELA	41,27	41,27
POXORÉO	103,74	103,74
PRIMAVERA DO LESTE	612,21	612,21
QUERÊNCIA	274,65	274,65
RESERVA DO CABAÇAL	21,15	21,15
RIBEIRÃO CASCALHEIRA	66,97	66,97
RIBEIRÃOZINHO	27,37	27,37
RIO BRANCO	23,79	23,79
RONDOLÂNDIA	77,35	77,35
RONDONÓPOLIS	1.621,99	1.621,99
ROSÁRIO OESTE	64,83	64,83
SALTO DO CÉU	33,53	33,53
SANTA CARMEM	56,96	56,96
SANTA CRUZ DO XINGU	48,69	48,69
SANTA RITA DO TRIVELATO	87,81	87,81
SANTA TEREZINHA	52,71	52,71
SANTO AFONSO	26,80	26,80
SANTO ANTÔNIO DO LESTE	80,89	80,89
SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER	74,88	74,88
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	101,95	101,95
SÃO JOSÉ DO XINGU	77,98	77,98
SÃO JOSÉ DO POVO	24,99	24,99
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	115,00	115,00
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	69,30	69,30
SÃO PEDRO DA CIPA	21,05	21,05
SAPEZAL	404,59	404,59
SERRA NOVA DOURADA	19,76	19,76
SINOP	607,64	607,64
SORRISO	702,56	702,56
TABAPORÃ	97,73	97,73
TANGARÁ DA SERRA	367,59	367,59
TAPURAH	138,73	138,73
TERRA NOVA DO NORTE	57,74	57,74
TESOURO	35,88	35,88
TORIXORÉU	30,93	30,93
UNIÃO DO SUL	36,06	36,06
VALE DE SÃO DOMINGOS	27,59	27,59
VÁRZEA GRANDE	864,42	864,42
VERA	84,01	84,01
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	145,51	145,51
VILA RICA	95,06	95,06
T O T A L	20.928,12	20.928,12

OBS: Conforme disposto na Lei nº 8059/2003 art. 9º e 13º.

As divergências entre os valores publicados e creditados decorrem de arredondamentos de cálculos.

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