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D.O. nº28477 de 12/04/2023
PORTARIA Nº 251/2023/GBSES
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PORTARIA Nº 252/2023/GBSES

D.O. nº28477 de 12/04/2023
PORTARIA Nº 253/2023/GBSES

PORTARIA Nº 252/2023/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, da Constituição Estadual, e;

Considerando a Lei Complementar nº 161 de 29 de março de 2004, que institui a Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso;

Considerando a Portaria nº 1.996 de 20 de agosto de 2007, que dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde;

Considerando a Lei Complementar nº 441 de 24 de outubro de 2011, que institui a Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde, do Poder Executivo, e estabelece as atribuições dos cargos, os princípios e as regras de habilitação para provimento, formação e qualificação profissional, avaliação de desempenho, progressão e remuneração pertencentes à Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso;

Considerando a Portaria GM/MS de nº 3.194 de 28 novembro de 2017, que dispõe sobre o Programa para o Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente em Saúde no Sistema Único de Saúde - PRO EPS-SUS;

Considerando a Resolução CIB/MT nº 012 de 05 de março de 2020, que dispõe sobre a responsabilidade da Escola de Saúde Pública de Mato Grosso - ESPMT na Gestão da Política de Educação Permanente em Saúde e suas atribuições na Comissão de Integração Ensino Serviço - CIES Estadual;

Considerando a Portaria nº 638/GBSES/2021, de 23 de agosto de 2021, que institui as diretrizes para implantação dos Núcleos de Educação Permanente em Saúde (NEPS) nas unidades da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso;

Considerando a Portaria nº 633/GBSES/2022, de 05 de setembro de 2022, que estabelece procedimentos e orienta sobre a emissão de Diploma, Certificado e/ou Declaração de Participação nos Processos educacionais no âmbito da Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso da Secretaria Estadual de Saúde;

Considerando a Portaria nº 024/2022/HRJA/SES-MT, de 25 de outubro de 2022, que dispõe sobre a alteração na constituição do Núcleo de Educação Permanente em Saúde - NEPS do Hospital Regional de Sinop “Jorge de Abreu”, instituída na portaria nº 012/2022/HRJA/SES-MT; e

Considerando a necessidade de constituição de espaços articulados para implementação e desenvolvimento das políticas e /ou práticas de Educação Permanente em Saúde, processos educacionais e educativos no âmbito da gestão estadual do SUS, de forma coordenada e descentralizada nas unidades da Secretaria de Estado de Mato Grosso.

Resolve:

Art. 1º Instituir o Núcleo de Educação Permanente em Saúde - NEPS do Hospital Regional de Sinop “Jorge de Abreu”.

Art. 2º O referido Núcleo será composto pelos servidores abaixo:

Coordenador:  Enf. Luciano Lara dos Santos - Representante do Neps;

Vice- Coordenador: Enfª Thaciane Cardoso - Coordenadora da UTI;

Secretário: Enfª Marcia Ferreira Teixeira Giusti - Representante da Hotelaria e Limpeza;

Membro da Diretoria Técnica: Dra. Fernanda Quinelato;

Membro da Urgência/Emergência: Dr. Tiago de Oliveira Ferreira;

Membro da Superintendência Administrativa: Divina Maria do Carmo Gonçalves - SUAF;

Membro da Superintendência de Enfermagem: Enfª Claudia Zangrande - SUENF;

Membro Responsável Técnico Fisioterapia: Andrieli Bouvier - Fisioterapeuta;

Membro equipe médica: Dr. Aurélio Steglich -Neurologista;

Membro equipe médica: Dr. Túlio Emanuel Orathes Ponte Silva - Cirurgia Geral;

Membro equipe médica: Dr. Raphael Arikawa - Cardiologista;

Membro equipe médica: Dr. Kayki Cipriano Marchesini - Ortopedista;

Membro equipe médica: Dr. Daniel Paulo Dallagnol - Cirurgia Geral;

Membro da Coordenadoria de Urgência e Emergência: Enfª Claudia Vaz - Coordenadora;

Membro núcleo Segurança do Paciente: Daiane Suzan de Oliveira Santana - Enfermeira;

Membro do Centro Cirúrgico e CME: Enfª Paola Rosoely Gil Espina - Coordenadora;

Membro da Clínica Ortopédica e Cirúrgica: Enf. Paulo Cesar dos Santos - Coordenador;

Membro da SCIH:  Bruna Gabriela Henning - Enfermeira;

Membro da SCIH: Carla Adriane Contreiras Perini - Enfermeira;

Membro equipe de Enfermagem: Silvana Lopes Fernandes - Enfermeira;

Membro equipe de Psicologia:   Kamila Paiva de Alcantara Sampaio - Psicóloga;

Membro equipe de Farmácia: Caroline Eckstein Makaruk - Farmacêutica RT;

Membro equipe de Nutrição: Ana Carollina Alves Mendes - Nutricionista;

Membro equipe de Nutrição:  Samira Morales - Coordenadora;

Membro equipe Assistentes social: Elis Regina de Souza Fernandes - Assistente Social;

Membro equipe Ambulatorial e Recepção: Gleici de Souza Ribeiro - Enfermeira;

Membro Núcleo de Vigilância Epidemiológica Hospitalar: Franciele Regina Bender -Enfermeira;

Membro Controladoria Interna: Tatiane Soares Stadnik - Supervisora;

Membro Segurança do Trabalho: Patrick Anderson de Campos Dias - Engenheiro.

Parágrafo único. Os servidores acima designados não receberão vantagem pecuniária adicional para desenvolver as ações inerentes ao núcleo.

Art. 3º O NEPS desenvolverá ações de Educação Permanente em Saúde articulado com as Comissões de Integração Ensino e Serviço, sob gestão da ESPMT, conforme a Portaria nº 638/GBSES/2021.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, Cumpra-se.

Cuiabá, 11 de abril de 2023.

(Original assinado)

Gilberto Gomes de Figueiredo

Secretário de Estado de Saúde

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