Aguarde por favor...
D.O. nº27044 de 20/06/2017
RATIFICAÇÃO INEX 003 2017 SESP CONTRATOS GOV
D.O. nº27045 de 21/06/2017

RATIFICAÇÃO INEX 004 2017 SESP ASS DE COMUNICAÇÃO

D.O. nº27075 de 02/08/2017
RATIFICAÇÃO INEX 008 2017 SESP ASS DE COMUNICAÇÃO

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº 004 /2017/SESP

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos do Parecer n°343/2017/UJ/SESP/MT e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo n° 170118/2017 e AUTORIZO a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO da empresa JORNAL A GAZETA LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 06.167.347/0001-00, visando a aquisição de 10 (dez) assinaturas anuais do Jornal a Gazeta, para atender a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso - SESP, no Valor R$ de 7.000,00 ( Sete mil reais),  com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, juntamente com demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93.

Cuiabá-MT, 13 de junho de 2017.

(Original Assinada)

LUIZ GUSTAVO TARRAF CARAN

Secretário Executivo de Segurança Pública

Ordenador de Despesas

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital