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D.O. nº27045 de 21/06/2017
PORTARIA Nº 0422017GSSINFRA DE 21 DE JUNHO DE 2017 (Unops)
D.O. nº27045 de 21/06/2017

PORTARIA 096 2017

D.O. nº27045 de 21/06/2017
PORTARIA 095 2017

PORTARIA N° 096/2017/SAOB/SINFRA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso das suas atribuições legais nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, por meio do Secretário Adjunto de Obras - SAOB, respaldado pela portaria nº 20, de 07 de maio de 2015;

Considerando a necessidade de designar servidores para fiscalizar a execução dos serviços dos contratos e instrumentos jurídicos congêneres da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA;

RESOLVE:

DESIGNAR o servidor, Engenheiro ADÉLCIO BATISTA DE QUEIROZ, para Supervisionar e Fiscalizar a execução dos Serviços de Pavimentação de Rodovia na MT 343, Trecho: Cáceres - Barra dos Bugres, Subtrecho: Cáceres - Km 46,5, extensão de 24,60 Km, (Lote 01 do Edital), em conformidade com o Instrumento Contratual nº 041/2.014/00/00-SETPU, celebrado com a Empresa H.L. CONSTRUTORA LTDA., efetuando medição dos serviços realizados e ao final da obra elaborar o Termo de Recebimento Provisório e Definitivo, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

DESIGNAR a comissão constituída pelos seguintes Engenheiros: Adélcio Batista de Queiroz (Fiscal), Antônio Carlos Tenuta e Marcos Guimarães Bandeira (Membros), com a finalidade de vistoriar e dar recebimento nas Obras de acordo com a lei nº 8.666/93 e alterações.

Vigência: Esta portaria tem vigência pelo prazo de 360 dias consecutivos conforme orientação nº 0007/2.015 da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT, com efeitos retroativos a 19 de junho de 2017.

*Fica revogada a portaria de nº 069/2016-SAOB/SINFRA, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, na data de 28 de junho de 2016, às fls. 22.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Adjunta de Obras.

Cuiabá-MT, 20 de junho de 2.017.

Eng.º Marcos Catalano Correa

Secretário Adjunto de Obras

SAOB/SINFRA

(Documento original assinado)

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