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D.O. nº27045 de 21/06/2017
PORTARIA 096 2017
D.O. nº27045 de 21/06/2017

PORTARIA 095 2017

D.O. nº27046 de 22/06/2017
PORTARIA 097 2017

PORTARIA N° 095/2017/SAOB/SINFRA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso das suas atribuições legais nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, por meio do Secretário Adjunto de Obras - SAOB, respaldado pela portaria nº 20, de 07 de maio de 2015;

Considerando a necessidade de designar servidores para fiscalizar a execução dos serviços dos contratos e instrumentos jurídicos congêneres da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA;

RESOLVE:

DESIGNAR o servidor, Engenheiro ALEXANDRE ZIGOSKI AMÉRICO VIEIRA, para Supervisionar e Fiscalizar a Execução dos Serviços de Terraplenagem e Pavimentação da Rodovia MT 338, trecho: Restaurante Cambará a Fazenda Bom Pastor, Estaca 2.500 à 4.525, com extensão de 40,5 km, Lote 02, em conformidade com o Instrumento Contratual nº 002/2011/00/00-SINFRA, celebrado com a empresa GUAXE CONSTRUTORA LTDA., efetuando medição dos serviços realizados e ao final do serviço elaborar o Termo de Recebimento Provisório e Definitivo, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

DESIGNAR a comissão constituída pelos seguintes Engenheiros: Alexandre Zigoski Américo Vieira (Fiscal), Adélcio Batista Queiroz e Luiz Carlos Ferreira (Membros), com a finalidade de vistoriar e dar recebimento nas Obras de acordo com a lei nº 8.666/93 e alterações.

Vigência: Esta portaria terá vigência pelo prazo de 360 dias consecutivos, conforme orientação nº 0007/2.015 da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT, com efeitos retroativos a 14 de junho de 2017.

*Fica revogada a Portaria de nº 109/2016-SAOB/SINFRA, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, na data de 05 de outubro de 2016, às fls. 61/62.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Adjunta de Obras.

Cuiabá-MT, 20 de junho de 2.017.

Eng.º Marcos Catalano Correa

Secretário Adjunto de Obras

SAOB/SINFRA

(Documento original assinado)

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