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DISPENSA DE LICITAÇÃO 020/2017

RECONHEÇO aquisição por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no parecer da Assessoria Jurídica SES nº. 224/ASSEJUR/SES/2017 dos autos que está fundamentado no Artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, nos documentos de habilitação (fls. 60 a 159 e 168 a 170).

PROCESSO: 523869/2016

OBJETO: Aquisição  de medicamento do componente especializado, destinados a atender a Secretaria de Estado de Saúde do Estado de Mato Grosso, por um período de 06 (seis) meses.

INTERESSADOS:

      DHOSP - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (CNPJ: 08.076.127/0008-72) - VALOR: R$ 63.700,00 (sessenta e três mil e setecentos reais).

      DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MÉDICOS HOSP. LTDA - EPP (CNPJ: 07.640.617/0001-10) - VALOR: R$ 127.260,00 (cento e vinte e sete mil e duzentos e sessenta reais).

VALOR TOTAL: 190.960,00 (cento e noventa mil, novecentos e sessenta reais).

DESPESA: 33.90.32

FONTE: 134

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Ratifico a dispensa do certame licitatório em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 12 de junho de 2017.

Luiz Soares

Secretario de Estado de Saúde/SES-MT

Original assinado nos autos