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D.O. nº27042 de 14/06/2017
DISPENSA DE LICITAÇÃO 020/2017
D.O. nº27042 de 14/06/2017

DISPENSA DE LICITAÇÃO 021/2017

D.O. nº27045 de 21/06/2017
DISPENSA DE LICITAÇÃO 022/2017

DISPENSA DE LICITAÇÃO 021/2017

RECONHEÇO aquisição por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no parecer da Assessoria Jurídica SES nº. 226/ASSEJUR/SES/2017 dos autos que está fundamentado no Artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, nos documentos de habilitação (fls. 49 a 61v e 70 e 71).

PROCESSO: 148818/2017

OBJETO: Aquisição de medicamento PAZOPANIBE 400MG, para atender os pacientes iniciais L.F. da C. e J.A.N e demais pacientes de continuidade destinado a cumprir decisão judicial.

INTERESSADO:

      ONCO IMPORT ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (CNPJ: 08.041.748/0001-44).

VALOR TOTAL: 151.200,00 (cento e cinquenta e um mil e duzentos reais).

DESPESA: 33.90.91

FONTE: 134

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Ratifico a dispensa do certame licitatório em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 09 de junho de 2017.

Luiz Soares

Secretario de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

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