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D.O. nº27042 de 14/06/2017

190 2017 MARIA IZALINA DA SILVA CARVALHO PEREIRA E OUTROS conjuge e 05 menores com representante vitalícia e temporaria PM novo estatuto 13062017

ATO ADMINISTRATIVO Nº 190/2017/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, §2º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, bem como nos Arts. 118, 120, inciso I, alínea “a”, inciso II, alínea “a”, § 3° e 126, todos da Lei Complementar nº 555, de 29.12.2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 195715/2017, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 08.04.2017, em caráter vitalício, a Sra. Maria Izalina da Silva Carvalho Pereira, RG nº. 08406529/SSP-MT, e, em caráter temporário, aos menores Isabelly Mestre Carvalho, Wilmar Mestre Carvalho, Larissa Mestre Carvalho, representados legalmente pela Sra. Maria Izalina da Silva Carvalho Pereira, RG nº. 08406529/SSP-MT, à menor Maria Eduarda de Almeida Pereira, representada legalmente pela Sra. Fabiana Kelly de Almeida e Silva, RG nº. 15875466/SEJUSP-MT, e à menor Ana Regina da Costa Pereira, representada legalmente pela Sra. Cleide Regina da Costa, RG nº. 873315/SSP-MT, rateando-se da seguinte forma: 50% (cinquenta por cento) à esposa e 50% (cinquenta por cento) dividido em partes iguais aos menores, na proporção de 10% (dez por cento) para cada um, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Lindiomar Mestre Pereira, ocorrido em 08.04.2017, lotado quando em atividade, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, na graduação de Segundo Sargento, Nível “02”, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 14 de junho de 2017.