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D.O. nº27042 de 14/06/2017
190 2017 MARIA IZALINA DA SILVA CARVALHO PEREIRA E OUTROS conjuge e 05 menores com representante vitalícia e temporaria PM novo estatuto 13062017
D.O. nº27042 de 14/06/2017

192 2017 GERSON ROCHA RESENDE companheiro óbito em 2009 em atividade 14062017

D.O. nº27042 de 14/06/2017
193 2017 EVA FERREIRA DE SOUSA GOMES cônjuge vitálicia atividade óbito em 2017 14062017

 ATO ADMINISTRATIVO Nº 192/2017/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso II, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, caput, 247, parágrafo único, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 634987/2016, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 13.11.2009, com efeitos financeiros a partir de 15.12.2016, em caráter vitalício, ao Sr. Gerson Rocha Resende, RG n.º 865787/SSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Simone Weslley Fernandes e Silva, ocorrido em 13.11.2009, lotada quando em atividade, na Secretaria de Estado de Saúde, no cargo de Profissional de Nível Superior do SUS, Classe “B”, Nível “004”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 14 de junho de 2017.

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