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D.O. nº27042 de 14/06/2017
194 2017 RENATA LINA DA SILVA incluir pensão temporária 14062017
D.O. nº27042 de 14/06/2017

195 2017 NELIO MARQUES SILVA JUNIOR filho inválido vitálicia aposentado 14062017

D.O. nº27042 de 14/06/2017
191 2017 TEREZINHA DE FÁTIMA MENDES ordem judicial 13062017

 ATO ADMINISTRATIVO Nº 195/2017/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, e §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso II, alínea “a”, 246, § 3º, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/14, e tendo em vista o que consta no Processo nº 416199/2016, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter temporário, a partir de 01.12.2015, com efeitos financeiros a partir de 19.08.2016, ao Sr. Nelio Marques Silva Júnior, RG n.º 1614620-4/SEJUSP-MT, representado legalmente por seu curador, Sr. Cláudio Luis de Barros da Silva, RG n.º 945611 SSP/MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Ruth Paes de Barros e Silva, ocorrido em 01.12.2015, aposentada pela Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, no cargo de Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social, Classe “C”, Nível “011”, carga horária 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 14 de junho de 2017.

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