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D.O. nº27040 de 12/06/2017
179 ANNE CAROLINA DO ESPÍRITO SANTO GOMES retificar número do rg 12062017
D.O. nº27041 de 13/06/2017

186 2017 EUTILA CURVO MOURA cônjuge vitálicia aposentado 13062017

D.O. nº27041 de 13/06/2017
185 2017 NEUZA MARIA BERTI ALBARELLO companheira em atividade 13062017

 ATO ADMINISTRATIVO Nº 186/2017/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/14, e tendo em vista o que consta no Processo nº 156003/2017, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 23.12.2016, com efeitos financeiros a partir de 28.03.2017, a Sra. Eutila Curvo Moura, RG n.º 133.914/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Rubens Ramos de Moura, ocorrido em 23.12.2016, aposentado pela Secretaria de Estado de Saúde, no cargo de Profissional Técnico de Nível Superior em Serviços de Saúde do SUS, Classe “B”, Nível “012”, carga horária 20 (vinte) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 13 de junho de 2017.

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