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 ATO ADMINISTRATIVO Nº 184/2017/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo nº 157738/2017, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 29.03.2017, em caráter vitalício, a Sra. Creuza Barboza Aleixo, RG n.º 1760703-5/SJSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. João Aleixo Filho, ocorrido em 23.01.2017, aposentado, pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no cargo de Apoio de Desenvolvimento Econômico e Social, Classe “B”, Nível “09”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 13 de junho de 2017.