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D.O. nº27041 de 13/06/2017
180 2017 MARIA APARECIDA DOS SANTOS representante legal temporária APOSENTADO 13062017
D.O. nº27041 de 13/06/2017

188 2017 VALDELÍRIO CABRAL cônjuge vitálicia aposentado EC 70 13062017

D.O. nº27041 de 13/06/2017
189 2017 MARIA ERLI DORIGO cônjuge vitálicia aposentado EC 70 13062017

 ATO ADMINISTRATIVO Nº 188/2017/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, publicada no D.O.U de 31.12.2003, c/c o parágrafo único, do artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/03, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 70, de 29.03.2012, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/14, e tendo em vista o que consta no Processo nº 100355/2017, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 04.02.2017, ao Sr. Valdelirio Cabral, RG n.º 2490662-0/SEJSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Ivanir Ribeiro Cabral, ocorrido em 04.02.2017, aposentada pela Secretaria de Estado de Saúde, no cargo de Profissional de Apoio em Serviços de Saúde dos SUS, Classe “A”, Nível “006”, carga horária 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 13 de junho de 2017.

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