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D.O. nº27041 de 13/06/2017
182 2017 LUCIDIA NUNES DE QUEIROZ cônjuge APOSENTADO porteiro em extinção 13062017
D.O. nº27041 de 13/06/2017

180 2017 MARIA APARECIDA DOS SANTOS representante legal temporária APOSENTADO 13062017

D.O. nº27041 de 13/06/2017
188 2017 VALDELÍRIO CABRAL cônjuge vitálicia aposentado EC 70 13062017

 ATO ADMINISTRATIVO Nº 180/2017/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso II, alínea “a”, 246, § 2º, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo nº 82507/2017, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 23.05.2017, em caráter temporário, ao menor Hugo Emanoel dos Santos, representado legalmente por sua genitora, a Sra. Maria Aparecida dos Santos, RG n.º 0631158-0/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Manoel Messias dos Santos, ocorrido em 10.02.2017, aposentado, pela Secretaria de Estado de Fazenda, no cargo de Agente de Tributos Estaduais, Classe “C”, Nível “005”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 13 de junho de 2017.

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