Aguarde por favor...
D.O. nº28476 de 11/04/2023
PORTARIA Nº 167 2023 IC Nº 374 2014 GUAXE ENCOMIND CONVEXA MARCOS BANDEIRA
D.O. nº28476 de 11/04/2023

PORTARIA Nº 168 2023SAOR IC Nº 0292017 RECEBIMENTO DEFINITIVO CAMPESATTO

D.O. nº28476 de 11/04/2023
PORTARIA Nº 169 2023SAOR IC Nº 0962021 RECEBIMENTO DEFINITIVO OESTE

PORTARIA Nº 168/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.° NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Recebimento Definitivo para análise e recebimento da obra executada e finalizada referente ao Instrumento Contratual nº 029/2017/SINFRA, firmado com a CONSTRUTORA CAMPESATTO LTDA., cujo objeto é a para Execução dos Serviços das obras de Pavimentação de Rodovia, da Rodovia MT-388- Rio Juruena, Campos de Júlio - Alcomat, Subtrecho II: Entr: BR-364 - Fazenda Formiga - Alcomat, segmento 02 (estaca 14+11,46 m à estaca 2.300), numa extensão de 45,71 Km.

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão, os seguintes Engenheiros:

1. Eng.º MARCOS GUIMARÃES BANDEIRA - Matrícula nº 82210, Presidente;

2. Eng.º ANTÔNIO CARLOS TENUTA - Matrícula nº 80964 -1° Membro;

3. Eng.º ZENILDO PINTO DE CASTRO FILHO - Matrícula nº 81441- 2º Membro.

Art. 3º Os servidores designados deverão quando do término das obras, elaborar o Termo de Recebimento Definitivo, observadas as disposições do Capítulo III, Seção IV da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais normas correlatas.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 31/03/2023.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 03 de abril de 2023.

Eng.° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital