Aguarde por favor...
D.O. nº28476 de 11/04/2023
Termo de Cancelamento 40041-2022
D.O. nº28476 de 11/04/2023

Termo de Cancelamento 395779-2017

D.O. nº28476 de 11/04/2023
Termo de Cancelamento 421075-2007

Processo nº 395779/2017

Interessado:  Bruno Teixeira de Moraes

TERMO DE CANCELAMENTO

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, resolve acolher o despacho exarado pela Coordenadoria de Mineração, cancelar a LO n° 317830/2018, em virtude do interessado não possuir direito minerário não atendendo o § 2º do artigo 91 da lei complementar 38/1995, conforme o despacho n° 0102/2023.

Cuiabá-MT, 06 de abril de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Vami S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços

SEMA/MT.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital