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D.O. nº28476 de 11/04/2023
Termo de Cancelamento 395779-2017
D.O. nº28476 de 11/04/2023

Termo de Cancelamento 421075-2007

D.O. nº28476 de 11/04/2023
Edital de Arquivamento Processo 523577-2012

Processo nº 421075/2007

Interessado:  Jonas Gimenes Rodrigues

TERMO DE CANCELAMENTO

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, resolve acolher o despacho exarado pela Coordenadoria de Mineração, cancelar a LO n° 327889/2022, dado a solicitação de reinserção dos direitos minerários 866.259/1998, 866.269/1998, 866.270/1998, 866.271/1998, 866.272/1998 após a aprovação e efetivação da cessão parcial, bem como a redução destas áreas aos quais não incidem na planície alagável da bacia do Alto Paraguai - PABAP, conforme o DESPACHO N° 0096/2023.

Cuiabá-MT, 06 de abril de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Vami S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços

SEMA/MT.

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