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D.O. nº27034 de 02/06/2017
Publicação Junho 02
D.O. nº27035 de 05/06/2017

Publicação Junho 03

D.O. nº27036 de 06/06/2017
Of Circ 1ª JJR 18 05 PUB

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para o seguinte usuário:

Autorização nº 79/2017: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, CNPJ: 03.507.514/0001-26. Processo nº 256078/2017. Os Poços Tubulares serão construídos na: Coordenadas Geográficas DATUM SAD 69 PT 01 Comunidade Pai André: Lat. 16°01’47,85” e Long. 56°19’57,37”, na Comunidade Pai André - Zona Rural, PT 01 Comunidade Mata Cavalo: Lat. 15°53’55,9” e Long. 56°24’20,6”, na Comunidade Mata Cavalo - Zona Rural, no município de Nossa Senhora do Livramento/MT. O uso da água será para fins: Abastecimento/Doméstico. A Profundidade pretendida dos poços é de 150 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora deverá ser a Água Viva Poços Artesianos Ltda - ME, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração dos poços e acompanhamento da construção será a Sra. Maria Felipa Eguez, CREA: 1200512790. Essa autorização vigorará até 05 de Dezembro de 2017 e refere-se apenas a construção dos poços tubulares. Para utilização da água o interessado deverá requerer à SEMA a outorga de direito de uso.

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