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D.O. nº27033 de 01/06/2017
Intimacao 26 05 2017
D.O. nº27034 de 02/06/2017

Publicação Junho 02

D.O. nº27035 de 05/06/2017
Publicação Junho 03

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA-MT, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poços Tubulares para captação de água subterrânea com a finalidade de uso em áreas irrigadas a partir de 30 ha, para o seguinte usuário:

Autorização nº 13/2017: LINO JOSÉ AMBIEL, CPF: 557.319.029-68. PROCESSO Nº 111093/2016. O(s) poço(s) tubular (es) será(ão) construído(s) na Rod. BR 163, Km 644 + 19 Km à esquerda - Fazenda Sossego - Zona Rural, no município de Nova Mutum/MT. O uso da água será para fins de irrigação de 02 (duas) áreas sendo PC 01 de 207,57 hectares e o PC 02 de 152,31 hectares de área irrigada. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 PT 01 Lat. 13°26’24,46” e Long. 56°12’0,21”, PT 02 Lat. 13°26’22,51” e Long. 56°11’55,99”, PT 03 Lat. 13°26’26,71” e Long. 56°11’54,05” e PT 04 Lat. 13°26’28,58” e Long. 56°11’58,26”. A profundidade pretendida do(s) poço(s) é de 150 metros. A empresa perfuradora será a Vieira Santos Perfuração Ltda - ME, devidamente credenciada na SEMA-MT, e a perfuração deverá ser acompanhada pela Geóloga Sra. Cibele Diana dos Santos, CREA 2215037490 e ART 2438955. A perfuração do(s) poço(s) de observação deverá seguir as normas técnicas da ABNT e apresentar a evolução do rebaixamento do nível dinâmico (ND) em resposta ao bombeamento do poço principal. Caso ocorram mudanças de aspectos construtivos e/ou no cronograma de atividades, o usuário deverá notificar a SEMA antes da vistoria ou no ato da mesma. Os ensaios de bombeamento poderão ser acompanhados por um analista ambiental da SEMA. Para isso, o usuário deverá agendar com antecedência mínima de 60 dias a realização dos mesmos. Essa autorização até 01 de Dezembro de 2017 e não permite o uso da água subterrânea, apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o empreendedor deverá solicitar a SEMA a outorga de direito de uso.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

BRASNORTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A, CNPJ: 09.274.998/0004-30. PROCESSO: 176303/2017. Município: Barra do Bugres/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 14°50’08,22” S e Long. 57°54’49,10” W; Vazão máxima de bombeamento 6 m³/h por um período de 1,62 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,70 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Outros Usos. Província Aquífera Serrana - UPG P-2. CNARH nº 299.228. Validade do cadastro: 01/06/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

IPIRANGA ARMAZÉNS GERAIS LTDA - EPP, CNPJ: 37.431.756/0001-03. PROCESSO: 645969/2016. Município: Ipiranga do Norte/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 12°14’19” S e Long. 56°09’33” W; Vazão máxima de bombeamento 6 m³/h por um período de 1,52 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,12 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Outros Usos. Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas - UPG A-11. CNARH nº 287.213. Validade do cadastro: 01/06/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

MARTELLI TRANSPORTES LTDA - EPP, CNPJ: 07.059.135/0005-03. PROCESSO: 602410/2016. Município: Sinop/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 11°55’31,88” S e Long. 55°30’41” W; Vazão máxima de bombeamento 2,01 m³/h por um período de 0,5422 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 1,0898 m³/dia, durante 6 dias/semana. Finalidade de uso: Outros Usos. Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas - UPG A-11. CNARH nº 287.658. Validade do cadastro: 01/06/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

SAULO APARECIDO DE LIMA SILVA, CPF: 965.685.779-87. PROCESSO: 579792/2015. Município: Primavera do Leste/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°31’53” S e Long. 54°19’29,1” W; Vazão máxima de bombeamento 6,459 m³/h por um período de 1,46 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,4301 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Outros Usos. Província Aquífera Bacia do Paraná - UPG TA-4. CNARH nº 252.801. Validade do cadastro: 01/06/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

ADÍLIO ESMAEL FERNANDES DO NASCIMENTO, CPF: 361.933.721-72 PROCESSO: 502414/2016. Município: Tangará da Serra/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 14°37’18,21” S e Long. 57°26’30,12” W; Vazão: 16,0 m³/h em 7 dias/semana Finalidade de uso: Outros Usos. POÇO ESCAVADO. Validade do cadastro: 02/06/2022.

PAULO AFONSO ABATI, CPF: 387.147.109-78 PROCESSO: 337590/2012. Município: Campo Verde/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 15°35’09,84” S e Long. 55°11’51,61” W; Vazão: 2,0 m³/h em 7 dias/semana Finalidade de uso: Outros Usos. POÇO ESCAVADO. Validade do cadastro: 01/06/2022.

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