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D.O. nº27001 de 13/04/2017
2º TRIMESTRE LOTACIONOGRAMA GGOV
D.O. nº27034 de 02/06/2017

Portaria 05 17 GGovero

D.O. nº27063 de 17/07/2017
PORTARIA 01 17 GGOVERNO

PORTARIA Nº 05/2017/GABINETE DE GOVERNO

Designa os representantes, titular e suplente, do Gabinete de Governo no Comitê Gestor Estadual de Articulação e Acompanhamento da PEV-MT, nos termos do Decreto nº 739, de 10 de novembro de 2016, alterado pelo Decreto nº 995, de 11 de maio de 2017.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO GABINETE DE GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, incisos I e II, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO que o § 1º do art. 3º do Decreto nº 739, de 10 de novembro de 2016, estabelece que os titulares dos órgãos integrantes do Comitê Gestor Estadual de Articulação e Acompanhamento da PEV-MT devem designar os seus representantes, titular e suplente, no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação do referido Decreto;

CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto nº 995, de 11 de maio de 2017, que alterou o Decreto nº 739, de 10 de novembro de 2016, e estabeleceu que caberá ao representante do Gabinete de Governo a Coordenação do Comitê Gestor, com responsabilidade para organizar a pauta e convocar as reuniões do Comitê, promover a articulação entre o Comitê Gestor, Grupos Executivos e Grupos Transversais, e promover a divulgação dos relatórios de acompanhamento dos trabalhos e resultados alcançados,

RESOLVE:

Art. 1º  Designar as servidoras abaixo indicadas para, nos termos do art. 3º, § 1º, e do art. 4º, ambos do Decreto nº 739, de 10 de novembro de 2016, alterado pelo Decreto nº 995, de 11 de maio de 2017, representar o Gabinete de Governo, como Coordenador, no Comitê Gestor Estadual de Articulação e Acompanhamento da PEV-MT:

Titular: Rita de Cassia Oliveira Chiletto - Assessora Especial I;

Suplente: Marcela de Campos Lopes Gaiva - Assessora Especial II.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,   02  de  junho de 2017.

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