Legislação

D.O. nº27013 de 04/05/2017
RATIFICACAO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 003 2017 WorkShop

D.O. nº27034 de 02/06/2017

Extrato 2º T A ao Cont nº 045 2016 SEGES TMF

D.O. nº27034 de 02/06/2017
TERMO DE RETIFICAÇÃO DO EXTRATO PORTARIA 222017

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 045/2016/SEGES

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO e a EMPRESA TMF COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES EIRELLI-EPP.

OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto o ACRÉSCIMO de 46,8526% (quarenta e seis virgula oitenta e cinco por cento) ao valor do contrato firmado entre as partes, em 29/11/2016, nos termos previstos em sua Cláusula Terceira, do Contrato nº 045/2016/SEGES, que tem por objeto a Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de engenharia para reforma do telhado da sede da Secretaria de Estado de Gestão de Mato Grosso - SEGES, com fornecimento de materiais/insumos e mão de obra.

O valor total deste termo aditivo para cobrir as despesas relativas ao acréscimo do contrato é de R$ 152.712,11 (cento e cinqüenta e dois mil setecentos e doze reais e onze centavos).

O valor total do contrato, depois de acrescido, passa a ser de R$ 478.653,78 (quatrocentos e setenta e oito mil seiscentos e cinqüenta e três reais e setenta e oito centavos).

Os efeitos financeiros decorrentes do acréscimo vigoram a partir da data de assinatura deste Termo Aditivo.

DO FUNDAMENTO: O presente termo aditivo decorre de autorização do Secretário de Estado de Gestão, e encontra amparo legal no artigo 65, alínea “b” do inciso I, combinada com o § 1º, da Lei n. º 8.666/93.

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes. E, por estarem assim, justos assinam o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor. Cuiabá, 02 de Junho de 2017.

ASSINAM:

JÚLIO CEZAR MODESTO DOS SANTOS - Secretário de Estado de Gestão - CONTRATANTE

THIAGO RONCHI ADRIEN EUGENIO - Representante Legal -CONTRATADA

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