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RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº 003/2017/SEGES

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos do Parecer n° 041/2017/ASSESSORIAJURIDICA/SAAS/SEGES e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo n° 148718/2017 e AUTORIZO a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO da Empresa SUCESSO TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA- ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.700.024/0001-68, visando Aquisição de 10 vagas para o WorkShop Show: “Programação Neurolinguistica e sua contribuição para o despertar da inteligência emocional e a conquista de objetivos”, a ser realizado em Cuiabá/MT, no dia 28.03.2017, visando fornecer aos coordenadores e gerentes ferramentas para que melhorem os trabalhos com suas equipes, no valor de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais), com fulcro no artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, juntamente com demais Legislação pertinente.

Fiscal da contratação: Cristiane Alves de Souza - matricula 225900;

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93.

Cuiabá, 28 de março de 2017.

JULIO CEZAR MODESTO DOS SANTOS

Secretário de Estado de Gestão