Legislação

D.O. nº28476 de 11/04/2023
Portaria nº 197 23 Dispõe sobre Avaliação de Desempenho de Edésio Pires e Tania Santos Lobo

D.O. nº28476 de 11/04/2023

PORTARIA N.233/2023

D.O. nº28479 de 14/04/2023
PORTARIA N.237/2023

Portaria n.º 233/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) ALCY BENEDITO CORREA DA CRUZ, matrícula 96579, ocupante do cargo de PROFIS TEC NIV MEDIO SERV SAUDE SUS, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, nos termos do processo 347/2023-139:

Averbem-se: 15 anos, 11 meses e 28 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986
Tempo Averbado Privado:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
01/02/1978 a 30/06/1978	05 meses	INSS	23001180.1.00035/23-2	Aux. Entrega
01/06/1979 a 13/05/1980	11 meses e 13 dias	INSS	23001180.1.00035/23-2	Vendedor
01/03/1981 a 25/06/1991	10 anos, 03 meses e 25 dias	INSS	23001180.1.00035/23-2	Operador de sr
02/05/1998 a 05/11/1998	06 meses e 04 dias	INSS	23001180.1.00035/23-2	Vendedor
02/01/2001 a 31/08/2001	08 meses	INSS	23001180.1.00035/23-2	Almoxarife
01/10/2001 a 31/10/2001	01 mês	INSS	23001180.1.00035/23-2	Almoxarife
01/12/2001 a 11/12/2001	11 dias	INSS	23001180.1.00035/23-2	Almoxarife

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990
Tempo Averbado Público em Outro Ente:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
26/06/1991 a 30/06/1994	03 anos e 05 dias	INSS	23001180.1.00035/23-2	Assist. Legislativo

Obs. Omitidos os períodos de: 01/07/1994 a 11/09/1995, 08/10/1999 a 18/07/2000, 01/09 a 30/09/2001 e 01 a 30/11/2001, por não constar a contribuição previdenciária.

Cuiabá-MT, 10 de Abril de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28476 de 11/04/2023Portaria nº 197 23 Dispõe sobre Avaliação de Desempenho de Edésio Pires e Tania Santos Lobo

D.O. nº28476 de 11/04/2023

PORTARIA N.233/2023

D.O. nº28479 de 14/04/2023PORTARIA N.237/2023

D.O. nº28476 de 11/04/2023
Portaria nº 197 23 Dispõe sobre Avaliação de Desempenho de Edésio Pires e Tania Santos Lobo

D.O. nº28479 de 14/04/2023
PORTARIA N.237/2023