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D.O. nº28473 de 06/04/2023
PORTARIA Nº 069 2023 PAD Nº 0172023 PRORROGAÇÃO DE PRAZO
D.O. nº28476 de 11/04/2023

PORTARIA 063 2023 SESP DESIGNAÇÃO

D.O. nº28476 de 11/04/2023
PORTARIA 064 2023 ALTERAÇÃO de Fiscais

 PORTARIA Nº 063/2023/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

Processo: SESP-PRO-2023/22393

Nº Contrato

Fornecedor

Unidade

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

Efeito

074/2023/SESP (SESP-PRO-2022/17959)

PRO-INFO ENERGIA ININTERRUPTA E INFORMÁTICA EIRELI.

15.911.324/0003-10

SESP

ALISON SACAL FERREIRA DE LIMA (250804)

DANILO VAGNER RODRIGUES DE BRITO (255438)

23/03/2023

Gestores:WALMIR AKIHIRO ORIBE (103447)

Objeto: Aquisição de nobreaks de 60KVA e de 20KVA com autonomia mínima de 15 minutos, em plena carga, incluindo serviços de instalação e substituição dos Nobreaks existentes na Secretaria de Segurança Pública. Pregão Eletrônico nº 151/2022/SESP. Valor: R$ 572.948,38

077/2023/SESP (POLITEC-PRO-2022/00641)

PROMEGA BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA.

11.909.227/0001-70

POLITEC

ANA CRISTINA LEPINSK ROMIO (80425)

ALESSANDRA PAIVA PUERTAS (94569)

03/04/2023

Gestores:ANA PAULA JASSNIKER FERRI (253987)

Objeto: Aquisição de materiais de consumo para a realização de exames periciais na Gerência de Biologia Molecular da Diretoria Metropolitana de Laboratório Forense da POLITEC. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 002/2023/SESP/MT. Termo de Referência Nº. 024/2022/POLITEC. Valor: R$ 175.752,00

075/2023/SESP (PJC-PRO-2023/01214)

HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA.

54.305.743/0011-70

PJC

EDUARDO RIZZOTTO DE CARVALHO (251999)

ALEXANDRO SILVA DE CARVALHO (259603)

31/03/2023

Gestores:JULIANO SILVA DE CARVALHO (108078)

Objeto: Aquisição de Veículos Utilitários 4x4, conforme quantidades, condições e especificações estabelecidas neste Contrato, para atender a demanda da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso. Adesão Carona à Ata de Registro de Preços nº 039/2022/MJSP, Processo Administrativo nº 08106.000643/2021-10 do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) -SRP 012/2022, decorrente do Pregão Eletrônico nº 012/2022. Termo de Referência nº 018/2023/SESP.

Valor: R$ 621.852,00

076/2023/SESP (CBM-PRO-2023/00254)

LOCAMIL SERVIÇOS EIRELI.

02.743.288/0001-10

CBM

IVAN GUSMAO ALVES (71540)

BRUNO LEONARDO DA CUNHA (271639)

03/04/2023

Gestores: MARCIO MEIRA SANTOS (52291)

Objeto: Prestação de serviços de locação de veículos operacionais e administrativos para atender as demandas do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso. Pregão Eletrônico n° 023/2022/SESP. Valor: R$ 6.048.000,00

057/2023/SESP (POLITEC-PRO-2021/00799)

FUNDAÇÃO DE APOIO DESENV. DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - FUNDAÇÃO UNISELVA.

04.845.150/0001-57

POLITEC

JAIME TREVIZAN TEIXEIRA (229908)

THIAGO LUIZ NICHELLE (254351)

04/04/2023

Gestores: TARIK RIBEIRO DE ASSIS (203857)

Objeto: Aquisição de solução tecnológica para atender as necessidades da POLITEC, incluindo o desenvolvimento de módulos, implantação, manutenção e transferência de tecnologia. Termo de Referência nº 032/2022/POLITEC/SESP. Dispensa de Licitação nº 040/2022/SESP. Valor: R$ 2.330.878,05

073/2023/SESP (SESP-PRO-2023/06945)

ARARAÚNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA - EPP

36.932.853/0001-09

SESP

KARLA FERREIRA DE SOUZA (250173)

FLAVIA ALVES DA SILVA (273702)

04/04/2023

Gestores: GISLENE SANTOS OLIVEIRA DE ABREU (57102)

Objeto: prestação de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais por meio de ferramenta on-line de autoagendamento (self-booking), para atender aos  servidores  e  agentes  públicos  da  Secretaria  Estadual  de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso e suas Unidades. Adesão a Ata de Registro de Preço nº 002/2023/SEPLAG, oriunda do Pregão Eletrônico nº 001/2023/SEPLAG. Valor: R$ 2.156.000,00

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 06 de abril de 2023.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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