Legislação

D.O. nº28476 de 11/04/2023
PORTARIA 063 2023 SESP DESIGNAÇÃO

D.O. nº28476 de 11/04/2023

PORTARIA 064 2023 ALTERAÇÃO de Fiscais

D.O. nº28477 de 12/04/2023
PORTARIA Nº 0722023 PAD Nº 007 2018 PRORROGAÇÃO DE PRAZO

PORTARIA Nº 064/2023/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO: SESP-PRO-2023/22401
UNIDADE	PROCESSO	CONTRATO	EMPRESA CONTRATADA	FISCAL TITULAR (NOME/MAT.)	DATA EFEITO FT	FISCAL SUBSTITUTO (NOME/MAT.)	DATA EFEITO FS
0001 - SESP
CIOPAER	SESP-DIC-2023/44012	047/2023	STUDIO COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMATICA.	JOSÉ MAURÍCIO NEIVA ALVES (261174)	03/04/2023	RAFAEL DIAS GUIMARÃES (108620)	03/04/2023
0002 - PM
SALP	PM-DIC-2023/05020	011/2023	SOLUÇÃO COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME.	ROBERTO AVILA BORGES (266816)	Publicação	FABIO ANTÔNIO NEVES ALVES (118389)	Publicação
SALP	PM-DIC-2023/05020	012/2023	P.R.P BORGES COMERCIO LTDA	ROBERTO AVILA BORGES (266816)	Publicação	FABIO ANTÔNIO NEVES ALVES (118389)	Publicação
PM	PM-CAP-2023/21015	039/2022	CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE.	LUCIANA BRITTO OLIVEIRA SOL (118455)	10/04/2023	VALMIR RODRIGO DE OLIVEIRA (102884)	10/04/2023
0003 - PJC
ACADEPOL	PJC-CAP-2023/09573	372/2022	ELIANE ROSSI DE OLIVEIRA LTDA.	REGINALDO ZEFERINO DA ROSA (97501)	01/03/2023	_	_
ACADEPOL	PJC-CAP-2023/09575	212/2022	MB SOLUÇÕES COMERCIAIS INTEGRADAS LTDA	_	_	REGINALDO ZEFERINO DA ROSA (97501)	01/03/2023
0004 - CBM
BEA	CBM-DIC-2023/08092	434/2022	GMG INTERNET SERVICE LTDA.	ISSAC YOSHITAKE WIHBY (255133)	28/03/2023	DIEGO DE SILVA DIAS (264690)	28/03/2023
009 - SISPEN
CENTRAL DE MONITORAMENTO	SESP-DIC-2023/37580	024/2022	SPACECOMM MONITORAMENTO S/A	CLAUDIANE CAVALCANTE DE ALMEIDA (101114)	20/03/2023	CARLOS FERREIRA DA SILVA (61286)	20/03/2023

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 06 de abril de 2023

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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