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D.O. nº28475 de 10/04/2023
Intimação de pendências - 27 de Março de 2023
D.O. nº28476 de 11/04/2023

Ofício-Circular

D.O. nº28476 de 11/04/2023
Edital Indeferimento - Diagnostico Ambiental.

CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA

Ofício-Circular CONSEMA nº 09/2023

Cuiabá, 11 de abril de 2023.

Senhor (a) Conselheiro (a)

A Secretária Executiva do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA - convoca V.S. ª para reunião da 3ª Junta de Julgamento de Recurso do CONSEMA, que realizar-se-á no próximo dia 25/04/2023, (terça-feira) às 14:00 horas, por VIDEOCONFERÊNCIA. Solicitamos dos recorrentes ou de seus respectivos procuradores enviar até dia 17/04/2023 a solicitação do LINK da reunião  através do e-mail consema@sema.mt.gov.br para sustentação oral.

PAUTA DA REUNIÃO

1º Processo nº 325039/2018

Interessada:  Z. L. de Ângelo Comércio de Madeiras - ME

Relator: Gustavo Matos Rosa - AMM

Advogados: Danillo Henrique Fernandes - OAB/MT 9.866

Ana Carolina Rodrigues dos Santos - OAB/MT 16.069/E

2º Processo nº 287563/2017

Interessada: A. C. S. Madeiras Ltda. - EPP

Relatora: Natália Alencar Cantini - FÉ E VIDA

Procurador: Daniel Winter - OAB/MT 11.470

3º Processo nº 157234/2009

Interessada: Sadia S/A

Relator:  Natália Alencar Cantini - FÉ E VIDA

Advogados: Pedro Szajnferber de Franco Carneiro - OAB/SP 173.238

Paula Alice F. T. B. Cruz - OAB/SP 312.406

4º Processo nº 661632/2015

Interessada: NC Auto Posto Ltda. - Posto Sorrisão

Relator: Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT

Sócio: Juscelito Donizete de Carvalho - CPF nº 246.728.401-82

5º Processo nº 356584/2017

Interessada: Consórcio Mendes Jr - ENPA - CONTÉCNICA

Relator: Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT

Advogada: Raiane Rossetto Steffen - OAB/MT 13.371

6º Processo nº 133284/2017

Interessada: Auto Peças Mate Amargo Ltda. - ME

Relatora: Celissa Franco Godoy da Silveira - IESCBAP

Revisor: Eduardo Antunes Segato - IESCBAP

Advogado: Ilvânio Martins - OAB/MT 12.301-A

7º Processo nº 176253/2020

Interessada: Camila Capitanio

Relator: César Esteves Soares - IBAMA

Revisor: Eduardo Antunes Segato - IESCBAP

Advogadas: Adriana V. Pommer - OAB/MT 14.810

Camila Dill Rosseto - OAB/MT 19.905

8º Processo nº 341915/2018

Interessada: Rudce Fátima Dorileo Vieira

Relator: Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT

Revisor: Eduardo Antunes Segato - IESCBAP

Advogados: Juliana Machado Ribeiro - OAB/MT 15.581

Hélio Nishiyama - OAB/MT 12.919

9º Processo nº 491436/2017

Interessada: Sorriso Empreendimento Imobiliário Ltda.

Relator: Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT

Advogada: Larissa Iná Gramkow Mesquita - OAB/MT 8.196

10º Processo nº 544287/2008

Interessado: Antônio Leucir Mascarello

Relator: Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT

Advogado: Fernando Mascarello - OAB/MT 11.726

11º Processo nº 629526/2014

Interessado: Prefeitura Municipal de Conquista D’Oeste

Relatora: Gleisse Keli Horn - GUARDIÕES DA TERRA

Procuradora: Luciana Dorriguette de Oliveira - OAB/MT 15.336

12º Processo nº 605277/2015

Interessada: Lancaster Comércio de Madeiras Ltda. - EPP

Relator: Danilo Manfrin Duarte Bezerra - GUARDIÕES DA TERRA

Procurador: Fábio Rodrigo Gonçalves - Engº Florestal - CREA/RN 1204270902

13º Processo nº 530429/2016

Interessada: Cromo Agrícola Ltda. - ME

Relatora: Gleisse Keli Horn - GUARDIÕES DA TERRA

Advogado: Gérson Luís Werner - OAB/MT 6.298/A

14º Processo nº 312039/2019

Interessada: ADUMAT - Adubos e Fertilizantes Mato Grosso Ltda.

Relatora: Gleisse Keli Horn - GUARDIÕES DA TERRA

Advogado: Leonardo Pio da Silva Campos - OAB/MT 7.202

15º Processo nº 430877/2017

Interessado: Fernando Augustine Furlan

Relatora: Anderson Martinis Lombardi - SEDEC

Advogado: Danillo Henrique Fernandes - OAB/MT 9.866-O

16º Processo nº 655169/2009

Interessado: Delcio Gustmann de Almeida

Relator: Anderson Martinis Lombardi - SEDEC

Procurador: José Tolman Muniz - CPF nº 207.054.761-20

17º Processo nº 459406/2011

Interessada: Viza Ind. e Com. de Madeiras Ltda. - ME

Relator: Anderson Martinis Lombardi - SEDEC

Advogados: Ari Frigeri - OAB/MT 12.736

Reginaldo S. Faria OAB/MT 7.028

18º Processo nº 54793/2015

Interessada: Prefeitura Municipal de Nova Canaã do Norte

Relator: Anderson Martinis Lombardi - SEDEC

Procuradora: Déborah Alberita da Silva - OAB/MT 10.302

19º Processo nº 259662/2015

Interessada: Sapezal Energia S/A

Relator: Anderson Martinis Lombardi - SEDEC

Advogados: Marcos André Bruxel Saes - OAB/SP 437.731

Gleyse Gulin - OAB/RJ 172.476

20º Processo nº 583111/2015

Interessada: Nascimento e Lima Ltda. (P.S.F. Lima & Cia. Ltda.)

Relator: Anderson Martinis Lombardi - SEDEC

Sócio Administrador: Paulo Sérgio Ferreira Lima

21º Processo nº 284014/2016

Interessada: Saga Ind. Com. Imp. Exp. de Madeiras Ltda. - EPP

Relator: Anderson Martinis Lombardi - SEDEC

Advogada: Edilson Stutz - OAB/RO 309-B

22º Processo nº 287792/2016

Interessada: Débora Brunetto

Relator: Anderson Martinis Lombardi - SEDEC

Advogado: Rodrigo Coningham de Miranda - OAB/MT 18.515

Vitor Carmo Rocha - OAB/MT 15.334

23º Processo nº 458722/2016

Interessada: Faixa Comércio e Serviços de Radiadores Ltda. - ME

Relator: Anderson Martinis Lombardi - SEDEC

Advogado: Ilvânio Martins - OAB/MT 12.301-A

24º Processo nº 65695/2017

Interessado: João Agripino da Silva

Relator: Anderson Martinis Lombardi - SEDEC

Advogados: Réury Carolline de Almeida e Silva - OAB/MT 12.475

Marciano Xavier das Neves - OAB/MT 11.190

25º Processo nº 2140/2017

Interessado: Alif Luis Mendes Guizoni - ME

Relator: Anderson Martinis Lombardi - SEDEC

Proprietário: Alif Luis Mendes Guizoni - CPF nº 046.589.091-11

26º Processo nº 138390/2018

Interessado: Gilson Carvalho da Cruz - ME

Relator: Anderson Martinis Lombardi - SEDEC

Advogado: Ilvânio Martins - OAB/MT 12.301-A

Original assinado

Silvia Fernanda Theophilo Carmona

Secretária Executiva do CONSEMA

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